Os systemas penitenciarios do Brasil ou um máo systema de prisões: análise do relatório em 03 volumes de J. G. de Lemos Britto

Abstract

A presente dissertação teve como proposta a analisar o relatório em 03 volumes Os systemas penitenciarios do Brasil, de autoria de José Gabriel de Lemos Britto e publicados entre 1924 e 1926. Recorreu-se ao modelo de análise documental porposto por André Cellard, enquanto ponto de partida para o desenvolvimento metodológico desta pesquisa, bem com às categorias de discursos punitivos e retratos prisionais, na forma de ferramentas analíticas de filtragem das informações constantes do relatório. O trabalho se estruturou em cinco capítulos, quais sejam, i) um em que foram apresentadas a a autenticidade, verificabilidade e confiabilidade de Os systemas penitenciarios do Brasil; ii) outro referente à descrição sobre a trajetória pessoal, acadêmica e política de Lemos Britto, enquanto autor do documento analisado; iii) um terceiro tratando do entrelaçamento entre os discursos punitivos constantes da análise de Lemos Britto e os múltiplos contextos que foram transversais, em termos globais e locais, à produção deste documento e destes discursos; iv) em seguida, um capítulo referente à análise dos retratos prisionais ao longo dos 03 volumes de Os systemas penitenciarios do Brasil, desenvolvendo em seguida a síntese das percepções alcançadas na análise destes discursos punitivos e retratos prisionais; v) o último capítulo, por meio do qual foi feita uma análise comparativa entre percepções do relatório produzido por Lemos Britto e aquele elaborado a partir da Comissão Parlamentar de Inquérito, desenvolvido pela Câmara dos Deputados em 2015, sobre o “sistema prisional brasileiro”. Ao fim da análise, chegou-se à compreensão de que, nas duas primeiras décadas do século XX, as prisões brasileiras eram apresentadas em termos de espaços-ideias, transversalizados por marcadores raciais e de gênero, bem como espacial e temporalmente localizados, portadores de tecnologias de regeneração de infâncias perdidas e resgate de infâncias em risco, que seriam instrumentalizados através do trabalho, legitimados pela ciência e realizadas pela vontade política. Esta fórmula-síntese alcançada pode servir tanto como um elemento explicativo daquele recorte histórico sobre as prisões no Brasil quanto enquanto ponto de partida para o desenvolvimento de análises comparativas em relação a outros momentos históricos, respeitadas as diferenças de contextos, autoria e natureza dos documentos comparados. Ademais, a partir da compreensão acerca deste quadro histórico apresentado por Lemos Britto, foi possível chegar na hipótese central para este texto: as prisões brasileiras, no transcurso do tempo, são operacionalizadas enquanto um máo systema de prisões, posto que apresentam, enquanto elemento sistêmico, as descontinuidades de regulamentações normativas e a ausência de coerência lógica no funcionamento burocrático e insticional interno de cada territorialidade, bem como entre as regiões do território brasileiro.

The present dissertation had as proposal to analyze the report in 03 volumes Os systemas penitenciarios do Brasil, authored by José Gabriel de Lemos Britto and published between 1924 and 1926. The document analysis model proposed by André Cellard was used as a starting point for the methodological development of this research, as well as the categories of punitive speeches and prison portraits, in the form of analytical tools for filtering the information contained in the report. The work was structured in five chapters, namely, i) one in which the authenticity, verifiability and reliability of Os systemas penitenciarios do Brasil were presented; ii) another referring to the description of Lemos Britto's personal, academic and political trajectory, as author of the document analyzed; iii) a third one dealing with the intertwining between the punitive discourses included in Lemos Britto's analysis and the multiple contexts that were transversal, in global and local terms, to the production of this document and these discourses; iv) then, a chapter referring to the analysis of prison portraits throughout the 03 volumes of Os systemas penitenciarios do Brasil, subsequently developing the synthesis of the perceptions achieved in the analysis of these punitive speeches and prison portraits; v) the last chapter, through which a comparative analysis was made between the perceptions of the report produced by Lemos Britto and that prepared by the Parliamentary Committee of Inquiry, developed by the Chamber of Deputies in 2015, on the “Brazilian prison system”. At the end of the analysis, it came to the understanding that, in the first two decades of the twentieth century, Brazilian prisons were presented in terms of spaces-ideas, across racial and gender markers, as well as spatially and temporally located, with technologies for regenerating lost children and rescuing children at risk, which would be instrumentalized through work, legitimized by science and carried out by political will. This formula-synthesis achieved can serve both as an explanatory element of that historical outlines about prisons in Brazil and as a starting point for the development of comparative analyzes in relation to other historical moments, respecting the differences in contexts, authorship and nature of the documents compared . Furthermore, from the understanding of this historical picture presented by Lemos Britto, it was possible to arrive at the central hypothesis for this text: Brazilian prisons, over time, are operationalized as a hand of prisons, since they present, as a systemic element , the discontinuities of normative regulations and the absence of logical coherence in the internal bureaucratic and institutional functioning of each territoriality, as well as between the regions of the Brazilian territory.