O CONASS e as linhas de construção do SUS: análise política no período 2006-2016.

Abstract

Este trabalho analisa a ação política do CONASS, nos governos Lula e Dilma, a partir dos fatos produzidos no período, dos projetos defendidos e da posição política assumida em relação ao processo de construção do SUS. Trata-se de estudo de caso único (YIN, 2005), que toma como objeto a ação do CONASS no processo político em saúde no Brasil, no período 2006 a 2016, tendo como marco inicial a aprovação do "Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão" (BRASIL, 2006) e como marco final o processo de impedimento da presidente Dilma Roussef em 2016. Foram utilizados como fontes de evidência, documentos elaborados pelo CONASS, entrevistas semiestruturadas com informantes-chaves e o diário de campo da pesquisadora, construído durante o período em que vivenciou o cotidiano do trabalho da Secretaria Executiva do CONASS, em sua sede em Brasilia/DF. Os resultados indicam a evolução do CONASS e a diversificação de suas funções, da representação política dos secretários de saúde no processo de condução do SUS ao nível nacional, ao apoio e cooperação técnica às SES para a formulação e implementação das políticas de saúde, no âmbito dos estados e em alguns municípios, constituindo-se, assim, em um ator politico estratégico, capaz de produzir fatos importantes, em decorrência da sua capacidade institucional e de sua prática politica. Nesse sentido, a análise da ação do CONASS no período estudado, evidencia o fortalecimento da governança (do SUS) em rede nos Governos Lula I e II (2006-2010), a despeito dos conflitos em torno do financiamento, na medida em que o CONASS atuou em consonância com o Ministério da Saúde e o CONASEMS, em diversos momentos, imprimindo, uma direcionalidade ao processo de implementação do SUS coerente com seus princípios e diretrizes. No entanto, no governo Dilma I (2011-2014) constatou-se o tensionamento da relação entre MS e o CONASS, decorrente, inclusive, de alguns fatos produzidos neste momento no âmbito do governo federal, que apontaram na direção contrária ou pelo menos distinta, daquela que vinha sendo defendida pelo CONASS. No governo Dilma II (2015-2016), as tensões se acumularam, a ponto de ameaçar a tessitura da rede pelo aumento dos conflitos entre os atores participantes do processo de governança do SUS. Neste processo, o CONASS adotou uma posição de defesa do “SUS constitucional”, reivindicando a ampliação do Financiamento público para a saúde, apostando no fortalecimento da Atenção Básica e na organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e outros medidas coerentes com a imagem-objetivo do SUS constitucional. No entanto, aderiu às propostas gerencialistas com relação à gestão das unidades complexas, a exemplo dos Hospitais (OS, PPP, Fundações, etc), assumindo, assim uma posição racionalizadora, diante da correlação de forças entre os atores governamentais que defendem o projeto mercantilista em contraposição aos movimentos e atores sociais que continuaram defendendo o projeto da RSB, revelando seu caráter pragmático.