"Criada, não, empregada!": contrastes e resistências sob a vigília dos patrões na regulamentação do trabalho doméstico livre ao final do século XIX em Salvador

Abstract

Em 5 de janeiro de 1887, um conjunto de posturas para disciplinar o trabalho doméstico, em Salvador, foi publicado pela Câmara Municipal da cidade. Inspirado numa sucessão de regulamentos aprovados em outros lugares do Brasil e do mundo, estabelecia que os criados de servir fossem matriculados na Secretaria de Polícia e retornassem, anualmente, para atualização dos dados da matrícula. A normativa regia diversos aspectos das relações de trabalho, entre os empregadores e os trabalhadores domésticos, que viviam contexto de tensão, entre a necessidade de controle, por parte dos patrões, em um processo de abolição iminente, e a conquista de direitos e o sentimento de liberdade, por parte dos criados. É importante frisar o acirramento do conflito, em decorrência do crescente racismo científico e clima de suspeição aos trabalhadores. A necessidade de inscrição resultou em um conjunto de 897 matrículas, cujos dados são extremamente ricos, contendo diversas informações pessoais sobre os trabalhadores, acompanhadas de uma minuciosa descrição física, bem como o nome e endereço dos empregadores. Isto permitiu a realização de análises sobre possíveis clivagens de gênero, classe e raça dentro da própria categoria dos criados de servir. A profissão mais comum, também aquela presente na maioria das casas ou estabelecimentos dos empregadores, foi a de cozinheira, abrigando nela grande quantidade de matriculadas de cor preta. As profissões mais brancas tendiam a ser aquelas mais especializadas, como costureiras e jardineiros, por exemplo, alugados geralmente em casas, que já tinham à sua disposição principalmente a cozinheira. Em sobreposição a esta forte clivagem de cor, havia também uma clara diferenciação de gênero. Apesar de haver profissões ocupadas, tanto por homens quanto por mulheres, a maior parte delas era restrita a um dos grupos. Estes resultados refletem, igualmente, o que se observa hoje na caracterização geral do serviço doméstico: mulheres pretas confinadas aos trabalhos de cozinha, enquanto homens brancos ocupando posições que deram origem a categorias de trabalho, hoje destacadas do conceito de trabalhador doméstico (como os trabalhos de hotelaria e limpeza em estabelecimentos comerciais). Por fim, ainda que num contexto de constante vigilância e monitoramento, por parte dos patrões, estes trabalhadores domésticos do final do século XIX conseguiram manter seus grupos de sociabilidade e suas famílias, encontrando nestas relações de solidariedade o amparo imprescindível para a cotidiana resistência, necessária à construção de suas próprias liberdades.

On January 5th, 1887, a rule to discipline domestic labour in the urban area of Salvador was published by the City Council. This rule, inspired by a succession of regulations approved elsewhere in Brazil and the world, provided that all the servants were to be enrolled in the Police Department and annually proceed with the updating of their registration data. The regulation governed several aspects of labour relations between employers and domestic workers, which were in a context of tension between the employers' need for control in a process of imminent abolition and the conquest of rights and the feeling of freedom by the domestic servants. It is important to emphasize the intensification of the conflict due to the growing of the scientific racism and the atmosphere of suspicion of the workers. The data about the 897 registrations founded were extremely rich, containing various personal information about the workers, accompanied by a thorough physical description, as well as the name and address of their employers. This allowed the analysis of possible gender, class and racial cleavages within the category of servants. The most common profession, also the one present in most of the houses or establishments of employers, were the cooks, harboring in this profession a great number of black people. The whiter professions tended to be more specialized ones, such as seamstresses and gardeners, for example, usually rented out in houses where the cooks were already at their disposal. In overlapping this significative color cleavage, there was also a clear gender differentiation. Despite of some professions were occupied by men and women there were a strong sexual differentiation in most of the labour categories. These results also reflect what is observed today in the general characterization of domestic labour in Brazil: black women confined to the kitchen work, while mainly white men gave rise to their independent labour categories, nowadays detached from the concept of domestic worker. Finally, although in a context of constant vigilance and monitoring by the employers, these domestic workers of the late nineteenth century managed to maintain their social groups and their families, finding in these relations of solidarity the indispensable support for the daily resistance necessary to the construction of their own freedom.