Fomento para a área do patrimônio museológico brasileiro: o incentivo fiscal, a Lei Rouanet e os museus da região Nordeste

Abstract

Os projetos apresentados pelos ou para os museus da região Nordeste são o ponto de partida desta dissertação, cujo objetivo é analisar o impacto do Incentivo Fiscal via Lei Rouanet na salvaguarda do patrimônio museológico brasileiro, que está sob a custódia desses museus. Para identificar quais são os projetos válidos para a pesquisa, tomamos o total de propostas apresentadas em todas as áreas culturais e os gastos atribuídos aos estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe – compreendendo o período de 1991 a 2016, que corresponde a 25 anos da Lei Rouanet. Posteriormente, selecionamos os projetos válidos e identificamos as despesas recorrentes em cada rubrica, que se tornaram as áreas definidas pela própria pesquisa: edificação, exposição, acervo e outras. A pesquisa também elucida a participação de museus na trajetória de construção de políticas públicas no Brasil; discute o avanço no conjunto de leis que moldaram o campo museológico; a criação de marcos regulatórios para a construção de legislação específica para sustentação e autonomia do setor; as dificuldades em adaptar o marketing cultural realizado pelos museus às exigências do mercado; e o desenvolvimento de uma política setorial (Política Nacional de Museus).

The projects presented by or for the museums of the Northeast region are the starting point of this dissertation, which aims to analyze the impact of the Fiscal Incentive via Rouanet Law in the safeguarding of Brazilian museum heritage, which is under the custody of these museums. In order to identify which are the valid projects for the research, we took the total of proposals presented in all cultural areas and expenditures attributed to the states: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte and Sergipe - comprehending the period from 1991 to 2016, which corresponds to 25 years of the Rouanet Law. Later, we selected the valid projects and identified the recurrent expenses in each item, which became the areas defined by the research itself: edification, exhibition, collection and others. The research also elucidates the participation of museums in the trajectory of the construction of public policies in Brazil; discusses the advance in the set of laws that shape the museological field; the creation of regulatory frameworks in order to build specific legislation for sustentation and autonomy of the sector; the difficulties in adapting the cultural marketing carried out by museums to the requirements of the Market; and the development of a sectorial policy (National Museum Policy).