Trabalhar e adoecer sem reconhecimento? A busca do segurado pelo reconhecimento do agravo através da ação acidentária

Abstract

O trabalho tem papel fundamental na construção da subjetividade e na identidade social dos indivíduos. Houveram muitas mudanças nas relações do trabalho ao longo da história da sociedade, sob a égide do capital, onde essas alterações foram sendo percebidas nos corpos dos trabalhadores, segundo dados do Observatório sobre Acidentes de Trabalho e nos pedidos de benefícios acidentários. A Previdência Social com a função social e protetiva em relação ao segurado, através da perícia apura as ocorrências e reconhece ou não o benefício. As atuais perícias vem gerando um aumento dos números de altas e suspensões de benefícios, causando angústias e inseguranças, condicionando ao trabalhador a buscar através da justiça pelo reconhecimento do seu agravo sofrido, além da reparação e tutela. Ações judiciais são indicadas aos segurados que se sentem lesados face a decisões administrativas do INSS, inclusive com a finalidade do reconhecimento de nexo causal e incapacidade laboral. A competência prevista para o julgamento das ações previdenciárias de natureza acidentária cabe a Justiça Estadual. O objetivo: Analisar a garantia do reconhecimento do benefício do segurado vítima de incapacidade laboral através das ações acidentárias na Vara de Acidentes do Trabalho em Salvador, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Foi adotado o método qualitativo, pela via da análise documental das ações da Vara de Acidente de Trabalho em Salvador, de acesso público, sentenças transitas no ano de 2018. Resultado: O estudo das sentenças permite compreender os efeitos da falta de reconhecimento do nexo e da incapacidade laboral por parte do INSS na vida do obreiro. A pesquisa expôs, achados significativos para o sujeito/segurado, e para a proteção à saúde dos trabalhadores, no cumprimento do fator social da sentença e exercício do reconhecimento do direito.

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