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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/31277
Tipo: Dissertação
Título: Limites da capacidade deliberativa no Conselho Municipal de Assistência Social de Salvador
Autor(es): Araujo, Paula Emanuele Novaes de
Autor(es): Araujo, Paula Emanuele Novaes de
Resumo: Esta dissertação teve como objetivo analisar a capacidade deliberativa do Conselho Municipal de Assistência Social da cidade de Salvador (CMASS) durante a gestão da Sociedade Civil no biênio 2016/2018. O CMASS foi instituído pela Lei Municipal 5096/96 de 08 de janeiro de 1996, como um órgão de deliberação colegiado, de caráter permanente do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social, sendo responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social. A análise realizada perpassa por discussões sobre as relações entre o Estado e a Sociedade Civil, a trajetória da política de Assistência Social, o papel dos conselhos gestores de políticas públicas, a organização do processo deliberativo e as relações sociais que permeiam o cotidiano do CMASS. Identificamos que apesar do desenho institucional apresentar as condições necessárias para a participação democrática dos conselheiros e a organização do processo deliberativo ocorrer de acordo com o Regimento, a análise documental, as entrevistas e a observação participante demonstraram que a operacionalização das competências normativas, deliberativas e de controle da Política pelo CMASS é marcada por inúmeras dificuldades, que independem das ações dos conselheiros sendo a maioria delas por falta de vontade política do governo municipal em acatar as deliberações das assembleias do CMASS. O que nos leva a concluir que a capacidade deliberativa do Conselho estudado está limitada pela atuação do governo municipal que exerce um papel preponderante para que a capacidade deliberativa da sociedade civil e o controle social sejam efetivados.
Abstract: This dissertation aimed to analyze the deliberative capacity of the Municipal Council of Social Assistance of the city of Salvador (CMASS) during the management of Civil Society in the 2016/2018 biennium. The CMASS was established by Municipal Law 5096/96 of January 8, 1996, as a collegiate deliberation body, permanent in the decentralized and participatory system of Social Assistance, being responsible for the coordination of the Municipal Social Assistance Policy. The analysis carried out permeates discussions about the relations between the State and Civil Society, the trajectory of the Social Assistance policy, the role of public policy management councils, the organization of the deliberative process and the social relations that permeate the daily life of CMASS. We identified that although the institutional design presents the necessary conditions for the democratic participation of the counselors and the organization of the deliberative process occurs in accordance with the Rules, documentary analysis, interviews and participant observation demonstrated that the operationalization of normative, deliberative and Control of the Policy by CMASS is marked by numerous difficulties, which are independent of the actions of the councilors, most of them due to the lack of political will of the municipal government to abide by the deliberations of the CMASS meetings. Which leads us to conclude that the deliberative capacity of the studied Council is limited by the action of the municipal government that plays a preponderant role for the deliberative capacity of civil society and social control to be realized.
Palavras-chave: Estado e Sociedade Civil
Participação Social
Conselhos Gestores
Assistência Social
Democracia
CNPq: Ciências Sociais
País: Brasil
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/31277
Data do documento: 30-Ago-2019
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGCS)

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