Tráfico de drogas ou porte para consumo próprio? “de cara” com o Ministério Público da Bahia

Abstract

A presente pesquisa, a partir da metodologia quanti-qualitativa, busca, por uma linha prevalentemente indutiva, analisar como ocorre, na prática, a distinção feita pelo promotor de justiça entre tráfico de drogas e porte de drogas para consumo próprio quando recebe um inquérito policial, já que a Lei n. 11.343/2006 não oferece parâmetros seguros sobre essa distinção. Ao ter por base material empírico produzido pelo Ministério Público da Bahia, a pesquisa, mais do que revelar os critérios distintivos usados pelos promotores de justiça que integram a Equipe de Crimes de Tóxicos de Salvador, objetiva captar a lógica de pensamento que envolve tais profissionais, utilizando-se de marcos teóricos que partem da dogmática processual penal à Criminologia, nas suas vertentes de Criminologia Crítica e Pós-Crítica. Adota-se a linha teórica de um processo penal que desenvolva uma perspectiva de redução de danos penais.

The present research, based on the quantitative-qualitative methodology, seeks, through a predominantly inductive line, to analyze how in practice the distinction made by the prosecutor between drug trafficking and possession of drugs for own consumption when receiving a police investigation , since Law no. 11.343 / 2006 does not provide reliable parameters for this distinction. Based on empirical material produced by the Bahia Public Prosecutor's Office, the investigation aims at capturing the logic of thought that surrounds these professionals, rather than revealing the distinctive criteria used by the prosecutors who are part of the Toxic Crimes Team of Salvador, using theoretical frameworks that depart from the criminal procedural dogma to Criminology, in its aspects of Critical Critical and Post- Critical Criminology. It adopts the theoretical line of a criminal procedure that develops a perspective of reduction of criminal damages.