Ministério público e violência policial entre 2013 e 2016 na comarca de Santo Antônio de Jesus - BA

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo principal retratar o Ministério Público e a sua legitimação social, através do controle externo da atividade da polícia, em busca da coerência das instituições de Segurança Pública no exercício de seus misteres, com respeito à dignidade humana e ao valor da vida, assim como no agenciamento da justiça e da cidadania. Para tanto, foram observados os casos de violência policial entre os anos de 2013 e 2016, na Comarca de Santo Antônio de Jesus-BA, bem como as medidas adotadas pelo Ministério Público local na defesa dos direitos dos cidadãos. Inicialmente, foi feita uma abordagem sobre segurança pública e violência institucionalizada, além de reporte teórico sobre o Ministério Público, suas funções e medidas de legitimação social. Em seguida, foi apresentada a situação da violência policial em Santo Antônio de Jesus e as medidas da Promotoria diante de tal desvio. Com o intuito de fundamentar o trabalho, recorreu-se a pesquisa teórica, a estudos de caso (pesquisa documental) e ao levantamento de dados estatísticos, mediante método qualitativo, atribuindo-se significados aos fatos observados, como medida de compreensão das informações obtidas na pesquisa. Na pesquisa documental, o material empírico consistiu em expedientes ministeriais e judiciais. O trabalho revela a sua utilidade acadêmica ao contribuir para a realização de ações do Ministério Público mais eficazes, voltadas para o firmamento da sua tarefa constitucionalmente conferida de defender a correta aplicação da lei e da ordem, bem como o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana. A partir destes escritos, conclusões e recomendações foram formuladas, com relação às atitudes que podem ser adotadas pelo Ministério Público para resguardar os direitos humanos durante a atividade policial.

The main goal of this Master Dissertation is to depict the Public Prosecution Service and its social legitimacy, through the external control system of the police, seeking the coherence of the institutions of Public Security in the performance of its occupations, with respect for human dignity and the value of human life, as well as angencying of justice and citizenship. For this purpose, it was observed the cases of police violence between 2013 and 2016, at the Instance of the city of Santo Antonio de Jesus, Bahia, as well as the actions taken by the local Public Prosecution Service in defense of citizen rights. Initially, an approach was taken on public safety and institutionalized violence, in addition to theorical report about the Public Prosecution Service, its functions and measures of social legitimacy. Afterward, it was presented the situation of police violence in Santo Antônio de Jesus and the measures of the Prosecutor's office in face of such deviation. In order to base the work, it was used a theorical research, case studies (documental research) and the production of statistical data, through qualitative method by giving meaning to the facts observed, as a measure to understanding the informations from the research. In the documental research, the empirical material consisted in ministerial and judicial expedients. The work proves its academic utility in contributing to execution of more effective Public Prosecution Service actions, for the firmament of its task that was constitutionally invested by upholding the correct application of the law and the order, and the respect for the fundamental rights of human beings. From these writings, conclusions and recommendations were formulated, in relation to the attitudes that can be taken by the Public Prosecution Service to protect the human rights during police action.