https://repositorio.ufba.br/handle/ri/29872
Tipo: | Dissertação |
Título: | Escolas públicas na cidade de Salvador e a reinserção dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto no ano de 2016. |
Autor(es): | Menezes, Maria Pilar |
Autor(es): | Menezes, Maria Pilar |
Abstract: | Este estudo analisou a execução das medidas de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e a Liberdade Assistida – LA em escolas públicas do município de Salvador no ano de 2016. Foi
utilizada a abordagem qualitativa através de entrevistas realizadas com os diretores das escolas
e adolescentes em cumprimento destas medidas e aplicação de questionários a cinco técnicos
dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS atuantes na capital do
Estado da Bahia. Um modelo lógico preliminar foi elaborado e este foi posteriormente,
confrontado com a execução na prática das medidas socioeducativas, gerando-se um modelo
lógico com foco na prática do programa. O programa pode ser considerado implantado a ponto
de ser foco de uma avaliação sistemática. Os pontos para melhoria apontam que a interface
entre escola, poder judiciário e assistência social é incipiente. Observou-se que as escolas não
sabem do cumprimento de medida socioeducativa de alunos regularmente matriculados, logo
não há estratégias pedagógicas específicas de aprendizagem destinadas a estes adolescentes.
Também, observou-se a quase inexistência de interlocução ou de fluxos operacionais entre os
CREAS e as escolas para fornecimento do histórico escolar dos adolescentes para a elaboração
do Plano de Atendimento Individual – PIA e para o acompanhamento do desenvolvimento
escolar com monitoramento de trabalhos escolares, avaliações, faltas, progressões ou evasões.
Além disso, o município de Salvador ainda não possui o Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo – PMASE que auxiliaria na articulação e execução do programa com as
instituições, órgãos e do próprio sistema de gestão municipal, garantindo o atendimento em
rede ao adolescente e à sua família. Embora as medidas socioeducativas em meio aberto
venham sendo executadas, ainda não espelham em sua totalidade pelos diversos documentosbase
nacionais, a exemplo do sistema nacional de atendimento socioeducativo - SINASE. O
programa é incipiente em Salvador – Bahia. Recomenda-se a realização de estudos dos
municípios do Estado da Bahia que já possuem PMASE para conhecimento dos modelos de
implantação do programa de acompanhamento das medidas socioeducativas pelos CREAS e
pelas escolas públicas dos municípios baianos. This study analyzed the implementation of the measures of Community Service Provision - PSC and Assisted Living - LA in the public schools of the municipality of Salvador in the year 2016. The qualitative approach was used through interviews with school principals and adolescents in compliance with these measures and the application of questionnaires to five technicians of the Specialized Reference Center for Social Assistance (CREAS) in the state capital of Bahia. A preliminary logical model was elaborated and later confronted with the practical implementation of the socio-educational measures, generating a logical model with focus on the program practice. The program can be considered implanted to the point of being the focus of a systematic evaluation. The points for improvement point out that the interface between school, judiciary and social assistance is incipient. It was observed that the school does not know about the fulfillment of the socio-educational measure of students enrolled regularly, so there are no specific pedagogical strategies of learning aimed at these. There was also a lack of communication or operational flows between CREAS and schools to provide the academic record of adolescents for the preparation of the Individual Assistance Plan (PIA) and for monitoring school development with monitoring of school work, evaluations, Absences, progressions or evasions. In addition, the Municipality of Salvador does not yet have the Municipal Socio-Educational Care Plan - PMASE that would assist in the articulation and execution of the program with the institutions, organs and the municipal management system itself, guaranteeing the network service to the adolescent and his family. Although open socioeducational measures have been implemented, they do not yet fully reflect the various national base documents, such as the national socio-educational assistance system - SINASE. The program is incipient in Salvador - Bahia. It is recommended to carry out studies of the municipalities of the State of Bahia that already have PMASE to know the models of implementation of the program of monitoring socio-educational measures by CREAS and the public schools of the municipalities of Bahia. |
Palavras-chave: | Assistência social Medida socioeducativa Meio aberto Adolescentes Escolas Social assistance Socio-educational measure Open means Adolescent School |
CNPq: | Filosofia e Ciências Humanas |
País: | brasil |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/29872 |
Data do documento: | 18-Jun-2019 |
Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) |
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