Democracia, accountability & organismos policiais no Brasil: um estudo de caso sobre a evolução institucional da corregedoria da polícia militar da Bahia

Abstract

Esta dissertação buscou mapear como a Corregedoria da Polícia Militar da Bahia (PMBA), principal órgão de controle interno da corporação, vem criando e adequando seus mecanismos de funcionamento e controle a uma perspectiva democrática. Destarte, os mecanismos internos criados no âmbito da PMBA - capazes de adequar e, ou, modificar os controles sobre o uso da força e competências exercidas - foram investigados a partir da análise documental, valendo-se de uma abordagem qualitativa e auxiliada pelo método do mapeamento de processo. A pesquisa respondeu à seguinte questão: como a Corregedoria da Polícia Militar da Bahia vem produzindo e adequando seus mecanismos institucionais à lógica de controle democrático ao longo das últimas três décadas? Neste sentido, tratou-se de: 1) caracterizar os aspectos da formação dos organismos policiais no país, identificando elementos autoritários e corporativistas; 2) sinalizar as políticas e propostas nacionais de controle interno e externo nas polícias estaduais; 3) apontar as principais mudanças no desenvolvimento do controle interno (Corregedoria) da PMBA. Com efeito, os achados indicam que a despeito de a PMBA ter criado certa estrutura para ampliar as condições do exercício do controle interno sobre suas atividades, esta área ainda não representa uma prioridade no âmbito da política de segurança pública e carece de maiores investimentos financeiros, humanos e autonomia política.

This dissertation sought to describe how the Internal Affairs of the Military Police of Bahia (PMBA), the main department which exercises internal control of the corporation, has been creating and adjusting its functioning mechanisms and control for a democratic perspective. Consequently, the internal mechanisms generated around the PMBA - capable of adjusting and/or modifying control over the use of force and competences - were investigated using document analysis, based on qualitative research and using process tracing . The research answered the following question: How has the Internal Affairs of the Military Police of Bahia been producing and adjusting its institutional mechanisms to the logic of democratic control in the last three decades? In reference to this question, the discussion was: 1) to characterize the aspects of formation of the police departments in the country, identifying authoritarian and corporative elements; 2) to show the political and national proposals of internal and external control on the State police; 3) to Demonstrate the main changes in the development of the internal control of the Internal Affairs of the PMBA. Consequently, the findings indicate that despite the PMBA creating a certain structure to improve the conditions for internal control of its activities, this area still is not a priority to the politics of public safety and, as a result, needs further financial investments, human resources and political autonomy.