Criminalística em perspectiva autocrítica: avaliação de peritos criminais federais que atuaram no caso mensalão sobre a admissibilidade da prova contábil-financeira na ação penal 470

Abstract

Esse trabalho buscou oferecer uma compreensão teórica sobre admissibilidade da prova técnico-científica e sobre a própria atividade de Criminalística no Sistema Brasileiro de Persecução Penal. O campo empírico dessa pesquisa foi inicialmente delimitado por oito decisões do Supremo Tribunal Federal que, proferidas no curso da Ação Penal 470, solucionaram diversas controvérsias envolvendo o procedimento probatório contábil-financeiro. Com base na análise de conteúdo dessas decisões, o estudo se desenvolveu para além da revisão bibliográfica, contemplando entrevistas semidiretivas nas quais peritos criminais federais que atuaram no chamado Caso Mensalão puderam manifestar avaliações críticas relativas às referidas controvérsias e suas respectivas soluções, tais como concebidas pela Suprema Corte. Numa abordagem tipicamente jurídico-criminológica, ao pressuposto da crescente importância da prova técnico-científica para uma persecução penal garantista, optou-se pela utilização da ―teoria fundamentada nos dados” (Grounded Theory, de Glaser e Strauss), não apenas como procedimento de análise indutiva de materiais empíricos, mas também como modelo de construção teórica enraizada nas manifestações qualitativas que foram colhidas no decorrer da pesquisa. Transcendendo ao problema inicialmente proposto, essa abordagem exploratória fez emergir categorias conceituais com elevado grau de abrangência, densidade e abstração, em função das quais restou evidente que, a depender do arranjo institucional em que estiver estabelecida, a atividade de Criminalística pode voltar-se tanto à promoção do exercício autoritário da pretensão punitiva estatal, como à garantia de equilíbrio entre a prerrogativa de punir e o direito à liberdade.Esse trabalho buscou oferecer uma compreensão teórica sobre admissibilidade da prova técnico-científica e sobre a própria atividade de Criminalística no Sistema Brasileiro de Persecução Penal. O campo empírico dessa pesquisa foi inicialmente delimitado por oito decisões do Supremo Tribunal Federal que, proferidas no curso da Ação Penal 470, solucionaram diversas controvérsias envolvendo o procedimento probatório contábil-financeiro. Com base na análise de conteúdo dessas decisões, o estudo se desenvolveu para além da revisão bibliográfica, contemplando entrevistas semidiretivas nas quais peritos criminais federais que atuaram no chamado Caso Mensalão puderam manifestar avaliações críticas relativas às referidas controvérsias e suas respectivas soluções, tais como concebidas pela Suprema Corte. Numa abordagem tipicamente jurídico-criminológica, ao pressuposto da crescente importância da prova técnico-científica para uma persecução penal garantista, optou-se pela utilização da ―teoria fundamentada nos dados” (Grounded Theory, de Glaser e Strauss), não apenas como procedimento de análise indutiva de materiais empíricos, mas também como modelo de construção teórica enraizada nas manifestações qualitativas que foram colhidas no decorrer da pesquisa. Transcendendo ao problema inicialmente proposto, essa abordagem exploratória fez emergir categorias conceituais com elevado grau de abrangência, densidade e abstração, em função das quais restou evidente que, a depender do arranjo institucional em que estiver estabelecida, a atividade de Criminalística pode voltar-se tanto à promoção do exercício autoritário da pretensão punitiva estatal, como à garantia de equilíbrio entre a prerrogativa de punir e o direito à liberdade.

This work sought to offer a theoretical understanding about admissibility of the technical-scientific evidence and about the Criminalistics activity itself in the Brazilian Criminal Justice System. The empirical field of this research was initially delimited by eight Federal Supreme Court decisions that, in the course of Criminal Action 470, resolved several controversies involving the accounting-financial probative procedure. Based on the content analysis of these decisions, the study developed beyond the bibliographic review, including semi-structured interviews in which federal criminal experts who worked in the so-called Mensalão Case were able to express critical evaluations regarding the aforementioned controversies and their respective solutions, as conceived by Supreme Court. In a typically juridical-criminological approach, assuming the growing importance of the technical-scientific evidence for criminal guaranteeism, it was decided to use Glaser and Strauss‘ Grounded Theory, not only as a tool for inductive analysis of empirical materials, but also as a model of theoretical construction rooted in the qualitative manifestations collected during the course of the research. Transcending the problem initially proposed, this exploratory approach has devised conceptual categories with high degrees of comprehensiveness, density and abstraction, according to which it has become evident that, depending on the institutional arrangement in which it is established, the Criminalistics activity can support both authoritarian practices in the statal punitive power, and the balance between this power and the right to liberty