Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015

Abstract

Esta dissertação com o aporte da pesquisa analítica descritiva relata a atuação do trabalho policial das Delegacias de Proteção Ambiental (DPA’s) do Estado da Bahia – a localizada no município de Mata de São João - DISEP de Praia do Forte e da cidade de Ilhéus/BA, no período de 2014 e 2015, no atendimento das ocorrências de crimes ambientais. Como forma de atingir os objetivos, buscou-se fundamentar teoricamente o assunto numa incursão bibliográfica e documental, além do aporte de entrevistas e questionários semiestruturados. Assim sendo, a pesquisa de campo (coleta dos dados) fora realizada em um momento específico, em locais distintos, com enfoque qualitativo/quantitativo. Para alcançar os resultados pretendidos foram traçados os seguintes objetivos específicos: a) analisar os Inquéritos Policiais instaurados pelas DPA’s, no período de 2014-2015; b) indicar o quantitativo de procedimentos e o tipo penal dos Termos Circunstanciados e de Registros de Ocorrências Ambientais produzidos pelas DPA’s, no período de 2014-2015; c) citar as ações desenvolvidas pelas autoridades titulares das DPA’s no combate aos crimes ambientais; d) mencionar as dificuldades para a repressão aos crimes ambientais; e) averiguar se a estrutura física, equipamentos e/ou instrumentos das DPA’s seriam suficientes para o combate das infrações penais ambientais; f) pontuar o grau de instrução acadêmica dos profissionais de segurança pública lotados nas DPA’s, bem como o processo de formação básica e de capacitação para o exercício da atividade especializada. Como forma de atingir estes objetivos buscou-se fundamentar teoricamente o tema numa incursão bibliográfica e, analisar, segundo abordagem de pesquisa quanti-qualitativa as entrevistas feitas com os policiais civis lotados nas DPA’s. Os resultados alcançados evidenciaram que somente a DPA de Ilhéus atende exclusivamente ocorrências ambientais, enquanto a DPA de Praia Forte não, devido ao desvio da finalidade. A prova disso é a quantidade de instauração de procedimentos na área ambiental, apenas dois, no período de 2014 e 2015 e ínfimos registros de 28 (vinte e oito) ocorrências. Diferentemente da DPA Ilhéus que elaborou e remeteu à Justiça - 80 (oitenta) TCO’s; 24 (vinte e quatro) Inquéritos Policiais e registrou 308 (trezentos e oito) ocorrências, sendo os crimes ambientais contra a flora os mais recorrentes. A diferença basilar das ações das DPA’s é a investigação policial dos crimes ambientais. Apesar da Delegacia de Praia do Forte não investigar estes crimes, participa de eventos educativos com a comunidade local, escolas e demais órgãos, enquanto a DPA de Ilhéus investiga e reprime. As dificuldades para a efetividade do serviço foram: ausência de estrutura nas delegacias para coibir os crimes ambientais, equipamentos específicos necessários ao desenvolvimento das atividades e de profissionais devidamente qualificados. Quanto ao nível de escolaridade, a maioria dos pesquisados são graduados, porém sem qualquer capacitação técnica para a realização de suas funções na repressão aos crimes ambientais.

This dissertation with the analytical research report describes the performance of the police work in the Environmental Protection Offices (DPAs) of the State of Bahia - one located in the municipality of Mata de São João - DISEP of Praia do Forte and the city of Ilhéus / BA, in the period of 2014 and 2015, failure to attend to the occurrence of environmental crimes. As a way of achieving the objectives, the document was theoretically based on bibliographical and documentary incursions, as well as interviews and semi-structured questionnaires. Thus, a field research to carry out a specific moment, in different places, with a qualitative / quantitative approach. In order to achieve the desired results, the following specific objectives were established: a) to analyze the police investigations instituted by the DPAs, in the period 2014-2015; b) indicate the number of procedures and the criminal type of the Circumstantiated Terms and Records of Environmental Occurrences produced by the DPAs, in the period 2014-2015; c) cite the actions taken by the authorities that hold the DPAs in the fight against environmental crimes; d) mention the difficulties in repressing environmental crimes; e) ascertain whether the physical structure, equipment and/or instruments of the DPAs would be sufficient to combat environmental criminal offenses; f) punctuate the degree of academic instruction of the public security professionals crowded in the DPA's, as well as the process of basic training and qualification for the exercise of the specialized activity. As a way of achieving these objectives, we sought to theoretically base the theme on a bibliographical incursion and, according to the quantitative-qualitative research approach, analyze the interviews with the civilian police crowded in the DPA's. The results showed that only the DPA of Ilhéus exclusively attends environmental occurrences, while the DPA of Praia Forte does not, due to the deviation of the purpose. Proof of this is the number of procedures in the environmental area, only two, in the period of 2014 and 2015 and very few records of 28 (twenty-eight) occurrences. Unlike DPA Ilhéus, which drafted and referred to Justice - 80 (eighty) TCO's; 24 (twenty-four) Police Inquiries and recorded 308 (three hundred and eight) occurrences, with environmental crimes against the flora being the most recurrent. The basic difference in the actions of DPAs is the police investigation of environmental crimes. Although the Praia do Forte police station does not investigate these crimes, it participates in educational events with the local community, schools and other agencies, while the DPA of Ilhéus investigates and represses. The difficulties for the effectiveness of the service were: the lack of structure in the police stations to curb environmental crimes, specific equipment necessary for the development of activities, and duly qualified professionals. As for the level of schooling, the majority of those surveyed are graduates, but without any technical training to carry out their functions in repressing environmental crimes.