Gestão e efetividade na administração pública: o Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (PNAGE) na experiência dos Estados de Alagoas, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Abstract

Esta tese trata dos programas governamentais modernizantes empreendidos desde a década de 1990 na administração pública brasileira. Para tanto, busca analisar a experiência do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (PNAGE) nos estados de Alagoas, Rio Grande do Norte e Sergipe, mediante a qual seja possível identificar e descrever seus propósitos e resultados e como esse esforço de modernização da gestão se efetiva no contexto desses estados. São escolhidas duas dimensões básicas de análise para a pesquisa: a gestão e a efetividade, as quais definem as bases para análise do programa nos estados pesquisados. É por meio dos programas de modernização que o conhecimento acerca da reestruturação administrativa e da efetividade na gestão pública adquire corpo e, quando utilizado, deve contribuir para o aperfeiçoamento dos programas, assim como para a melhoria da governança pública com a promoção da transparência, accountability e controle social. A fim de atingir os objetivos propostos, utiliza-se o estudo de caso, do tipo descritivo-explicativo com análise documental e aplicação de um roteiro de entrevista junto aos coordenadores e técnicos envolvidos na execução do PNAGE nos estados pesquisados. Os resultados da tese demonstraram que o PNAGE, enquanto proposta de modernização da gestão estadual repete a mesma lógica de programas anteriores e promove melhorias pontuais e fragmentadas, atendo-se mais especificamente a sanar parte dos problemas antigos do ambiente interno de gestão e menos aos aspectos externos relacionados à avaliação do desempenho, transparência e efetividade do programa.

This thesis deals with the government programs modernizing undertaken since the 1990s in public administration Brazilian. To this end, it analyzes the experience of the National Support Program for the Modernization of the Management and Planning of the States and the Federal District (PNAGE) in the states of Alagoas, Rio Grande do Norte and Sergipe, through which it was possible to identify and describe their purposes and results and how this effort to modernization the management arose in the context of these states. Two basic dimensions of analysis were chosen for the research: the management and effectiveness, which have defined the basis for the analysis of the program in the states surveyed. It is by means of the modernization programs that the knowledge about the administrative restructuring and effectiveness in public management takes shape and, when used, must contribute to the improvement of programs, as well as to the improvement of public governance in the promotion of transparency, accountability and social control. In order to achieve the proposed objectives, the case study were used, the descriptive-explanatory with documentary analysis and implementation of a structured interview with the coordinators and technicians involved in implementing the PNAGE in states surveyed. The results of this thesis have shown that the PNAGE while proposed modernization of state management, repeats the same logic of previous programs and promotes specific and fragmented improvements while referring more specifically to remedy part of the old problems of internal environmental management and less external aspects related to the assessment of performance, transparency and effectiveness of the program.