Redes de atenção à saúde no contexto da regionalização: análise da integração sistêmica sob o olhar das(os) usuárias(os) do SUS no Estado da Bahia

Abstract

A regionalização da saúde, embora se constitua em princípio e diretriz organizativa do Sistema Único de Saúde (SUS), assume relevância, a partir dos anos de 2000, mediante mecanismos indutores do governo federal, com vistas a superar a fragmentação das ações e serviços de saúde e os vazios assistenciais. A estratégia de redes regionalizadas é novamente retomada pelo Ministério da Saúde em 2010, com a instituição das Redes de Atenção à Saúde (RAS), com o propósito de garantir a integralidade do cuidado a partir da integração sistêmica das ações e serviços de saúde. Este estudo tem como objetivo analisar a integração sistêmica da atenção à saúde, a partir da percepção sobre o itinerário terapêutico das(os) usuárias(os) da Linha de Cuidado do Câncer de Mama, no contexto da gestão regional da saúde, observando-se os fatores que constrangem a conformação da Rede de Atenção à Saúde às Pessoas com Doenças Crônicas/Eixo Oncologia, no estado da Bahia. Para tanto, realizou-se um estudo transversal retrospectivo, de natureza exploratória e descritiva, com uso de abordagem quantitativa e qualitativa, utilizando-se do aporte teórico da análise de redes de políticas públicas. A investigação teve como fontes de informação documentos oficiais, entrevistas semiestruturadas com usuárias(os) da linha de cuidado do câncer de mama e a técnica de observação não participante e participante, no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. Os dados do estudo empírico foram analisados à luz do conceito de integração sistêmica, em suas dimensões macro e micropolítica, correspondendo, respectivamente, aspectos relativos à organização das redes de atenção à saúde nas regiões de saúde e a gestão de redes de serviços de saúde. Os resultados evidenciam que a organização das redes de atenção à saúde, no território regional, ainda reproduz a lógica do modelo de atenção à saúde pautado na oferta e não nas necessidades da população, com fortalecimento da rede de prestadores de serviços que se adensa nos grandes centros urbanos, permanecendo lacunas assistenciais na média e alta complexidade, cujo espaço tem sido ocupado pelo setor privado não complementar ao SUS, sobretudo a partir do nível secundário de atenção à saúde. Apesar da relevância da Atenção Primária à Saúde (APS) para reordenamento do modelo de atenção à saúde, a mesma não se apresenta como principal porta de entrada, coordenadora do cuidado e ordenadora da rede. O percurso terapêutico demonstra a permeabilidade desse fenômeno aos aspectos individuais e situacionais, existindo multiplicidade de portas de entrada na rede, cujos fluxos intermunicipal e/ou interestadual, e de acesso aos diferentes pontos de atenção à saúde, evidenciam a existência de barreiras de acessibilidade geográfica e sócio-organizacional. Argumenta-se que o desenho homogêneo de redes integradas e regionalizadas e sua normativa, embora importantes, não são suficientes para o enfrentamento dos complexos problemas da realidade brasileira, em face à diversidade de contextos intra e inter-regionais, dinâmicas territoriais, urbanas, de modo que não pode ser superestimado o esforço indutor para transformar cenários, uma vez que o processo de redes e regionalização são fenômenos eminentemente políticos.

The regionalization of health is a principle and organizational guideline of the Unified Health System SUS. From the year 2000, it became more relevant through inductive mechanisms of the federal government, with a view to overcoming the fragmentation of healthcare actions and services and the gaps in the public assistance. The strategy of regionalized networks was taken up by the Ministry of Health in 2010, through the establishment of Health Care Networks (HCN), aiming to guarantee the integrality of care based on the systemic integration of health actions and services. This study aims to analyze the systemic integration of health care, based on the perception about the therapeutic itinerary of the users of the Breast Cancer Care Line, in the context of regional health management, looking for the factors that constrain the conformation of the Health Care Network to People with Chronic Diseases / Axis Oncology in the state of Bahia. For that, a cross-sectional, retrospective, exploratory and descriptive study was carried out using a quantitative and qualitative approach, and the theoretical contribution of the analysis of public policy networks. The investigation had as information sources: official documents semi-structured interviews with users of the breast cancer care line and the nonparticipant and participant observation technique, within the Health Secretariat of the State of Bahia. The data of the empirical study were analyzed in the light of the concept of systemic integration, in its macro and micropolitical dimensions, corresponding, respectively, aspects related to the organization of health care networks in health regions and the management of health service networks. The results show that the organization of health care networks in the regional territory still reproduces the logic of the health care model based on the supply and not on the needs of the population. There is a strengthening of the network of service providers in urban centers, and there are gaps in care in medium and high complexity, whose has been occupied by the private sector no complementary to the SUS, especially from the secondary level of health care. Despite the relevance of Primary Health Care (PHC) to reordering the health care model, it does not present itself as the main entrance, coordinating care and ordering of the network. The therapeutic pathway demonstrates the permeability of this phenomenon to the individual and situational aspects, with a multiplicity of entrance doors in the network, whose intermunicipal and / or interstate flows, and access to the different points of health care, evidence the existence of geographical accessibility and socio-organizational barriers. It is argued that the homogeneous design of integrated and regionalized networks and their normative, although important, are not enough to face the complex problems of the Brazilian reality, given the diversity of intra and inter-regional contexts, territorial and urban dynamics, that the so inctor effort to transform scenarios can not be overestimated, since the process of networks and regionalization are eminently political phenomena.