O papel dos estudos oceanográficos na gestão de conflitos da Zona Costeira: o caso das comunidades da Ilha de Maré, Baía de Todos os Santos, Bahia

Abstract

As comunidades tradicionais possuem interação positiva homem-natureza, no qual a apropriação do espaço é orientada segundo princípios próprios, construídos em interação com o ambiente e sem perspectivas exclusivamente comerciais. Por isso são reconhecidos os direitos das comunidades tradicionais em suas interfaces com as unidades de conservação, direitos ao território e a vida. Porém, muitos são os conflitos que envolvem essa população, principalmente no que se refere ao território. Desta forma, o presente trabalho vai retratar os conflitos entre as empresas industriais e portuária instaladas ao redor da Ilha de Maré e as comunidades tradicionais e quilombolas que vivem e subsistem dos recursos do seu território na Ilha e suas redondezas. O principal problema ambiental é a contaminação química no ambiente em que a comunidade vive, causada pelas atividades portuárias e emissões industriais, afetando a saúde, modo de vida e economia da comunidade local, deixando a população em condições de vulnerabilidade socioambiental. Esse problema é corroborado pelos incentivos fiscais, fragilidade na legislação e na fiscalização ambiental e construção de toda uma rede de transportes de escoamento produtos sem controle e preocupação socioambiental. Porém, serão apontadas propostas que abrangem a gestão regional, utilizando os conhecimentos oceanográficos. Refere-se à Agenda Ambiental Portuária, importante mecanismo que articula as áreas de meio ambiente e transportes através das políticas de gerenciamento costeiro e de modernização dos portos

The traditional communities have a positive man-nature interaction, in which the appropriation of space is oriented according to its own principles, built in interaction with the environment and without exclusively commercial perspectives. This is why the rights of traditional communities are recognized in their interfaces with conservation units, land rights and life. However, there are many conflicts that involve this population, especially in what refers to the territory. In this way, the present work will portray the conflicts between the industrial and port companies installed around the Island of Maré and the traditional communities and quilombolas who live and subsist on the resources of their territory in the Island and its surroundings. The main environmental problem is chemical contamination in the environment in which the community lives, caused by port activities and industrial emissions, affecting the health, way of life and economy of the local community, leaving the population in conditions of social and environmental vulnerability. This problem is supported by fiscal incentives, weak legislation and environmental supervision, and the construction of an entire network of transportation of natural resources without control and socio-environmental concern. However, proposals will be made that cover regional management, using oceanographic knowledge. Refers to the Port Environmental Agenda, an important mechanism that articulates the areas of environment and transport through policies of coastal management and modernization of ports.