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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/28735
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Agra Filho, Severino Soares | - |
dc.contributor.author | Machado, Luane Borges | - |
dc.creator | Machado, Luane Borges | - |
dc.date.accessioned | 2019-02-25T15:22:02Z | - |
dc.date.available | 2019-02-25T15:22:02Z | - |
dc.date.issued | 2019-02-25 | - |
dc.date.submitted | 2018-08 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28735 | - |
dc.description.abstract | O licenciamento ambiental é um instrumento preventivo de controle das atividades e empreendimentos, visando garantir a qualidade do meio ambiente. A Lei Complementar Nº 140/11 definiu como competência dos Municípios, o exercício do mencionado instrumento quando os potenciais impactos ambientais possuem âmbito local. A presente pesquisa objetivou analisar as práticas aplicadas durante o processo de licenciamento ambiental municipal na Bahia, identificando suas potencialidades e fragilidades de ordem institucional, técnica e operacional. Para o desenvolvimento deste trabalho, foram selecionados os municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana, realizadas entrevistas aos técnicos de seus órgãos ambientais, coletados processos de licenciamento ambiental dos mesmos, definidas categorias de análise e analisadas as informações e documentos coletados. Os resultados mostram que os três municípios estudados não dispõem de estrutura institucional e técnica que o tornem capazes de exercer o licenciamento ambiental. Além disso, os mesmos não atendem aos requisitos mínimos legais estabelecidos pela legislação vigente: Política Municipal de Meio Ambiente, Conselho Municipal de Meio Ambiente, e Órgão capacitado. Quanto à prática do licenciamento ambiental, verificou-se que da forma que tem sido exercida não está promovendo o alcance de seu objetivo de prevenção e controle da degradação ambiental. Esse importante instrumento ambiental tem-se limitado a uma análise procedimental, sem análise substantiva das pressões ambientais propostas e a capacidade do meio ambiente em assimilá-las. A avaliação de impactos ambientais é inexistente em metade dos processos de licenciamento ambiental estudados nesta pesquisa. Ademais, o licenciamento ambiental nos municípios estudados não cumpre seu papel de promover e exigir práticas e tecnologias com ênfase em produção limpa, contrariando o que estabelece o Decreto Estadual 14.024/2012. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Licenciamento ambiental municipal | pt_BR |
dc.subject | Procedimentos de Licenciamento ambiental | pt_BR |
dc.subject | Avaliação de Impactos | pt_BR |
dc.subject | Gestão Ambiental Municipal | pt_BR |
dc.title | Licenciamento ambiental municipal: uma análise das práticas e desafios na sua aplicação em municípios da Bahia | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Agra Filho, Severino Soares | - |
dc.contributor.referees | Marinho, Márcia Mara de O. | - |
dc.contributor.referees | Orrico, Silvio Roberto Magalhães | - |
dc.publisher.departament | Escola Politécnica | pt_BR |
dc.publisher.program | em Meio ambiente, Água e Saneamento | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Meio Ambiente, Água e Saneamento | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (MAASA) |
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