O processo digital no combate às prisões ilegais na comarca de Salvador

Abstract

Com a implantação do processo eletrônico na Comarca de Salvador, surgiu o interesse de pesquisar sobre o controle dos processos de réu preso nas Varas Criminais, utilizando-se as novas ferramentas eletrônicas, a fim de evitar excesso de prazo nas prisões e violação aos direitos fundamentais do preso. Durante a pesquisa foram analisadasas resoluções do CNJ e Leis Federais referentes ao controle eletrônico das prisões provisórias, e se o TJBA estaria procurando instituir esse tipo de controle. Portanto, foi utilizada uma metodologia de natureza qualitativa, com pesquisa bibliográfica, documental e aplicada, com coleta de dados e elaboração de questionário. Durante o desenvolvimento da pesquisa foi constatada a intenção das normas federais de impor ao magistrado a confecção periódica de um relatório ou listagem com todas as prisões provisórias, e as providências adotadas. Essa forma de controle foi parcialmente adotada pelo TJBA, em virtude das limitações momentâneas ocasionadas pela substituição do E-SAJ pelo PJE, sendo constatada a importância que os membros do referido tribunal dão à tecnologia digital quando utilizada no combate às prisões ilegais, a fim de garantir dignidade a pessoa do acusado e humanizar o processo.

With the implementation of the electronic lawsuit in the city of Salvador, became interested in researching the control of the suits of arrested defendant in the criminal courts, using the new electronic tools in order to avoid excessive time in prisons and violation of fundamental rights the prisoner. During the investigation were analyzed CNJ's resolutions and federal laws pertaining to the eletronic control of provisional arrests, and if TJBA was trying to institute this kind of control. Therefore, a qualitative methodology was used, with bibliographical, documental and applied research, with data collection and preparation of the questionnaire. During the development of the research it was found the intent of federal regulations to require the magistrate periodic preparation of a report or list with all the provisional arrests, and the action taken. This kind of control was partly adopted by TJBA, because of limitations caused by the replacement of E-SAJ by PJE, being confirmed the importance that the members of this court give digital technology when used in combating illegal prisons in order to ensure prisioner dignity and to humanize the lawsuit.