Informação pública digital nos municípios baianos com mais de 100 mil habitantes:uma análise dos diários oficiais

Abstract

Os Diários Oficiais representam veículos de comunicação orientados à divulgação de atos elaborados pelas administrações públicas. A publicidade dos referidos atos administrativos constitui o modus operandi da transparência e propõe alcançar a sociedade com informações essenciais elaboradas pela máquina pública. A considerar prerrogativas pertinentes à divulgação dos diários oficiais e à transparência pública, como estão sendo disponibilizados os Diários Oficiais Eletrônicos das Prefeituras dos Municípios da Bahia, com mais de 100 mil habitantes? Para responder à pergunta de partida desta pesquisa, o objetivo geral procurou analisar a forma de disponibilização dos Diários Oficiais Eletrônicos (DOE) das Prefeituras dos Municípios da Bahia, com mais de 100 mil habitantes, de acordo com a Lei de acesso a Informação (LAI). Os objetivos específicos procuraram: a) apresentar uma síntese do histórico conceitual da Ciência da Informação (CI) e do dos Diários Oficiais (DO); b) identificar a legislação especifica que trata da regulamentação da publicação do DO; c) mapear e caracterizar os municípios do Estado da Bahia, com mais de 100 mil habitantes, incluindo os respectivos sites das Prefeituras e os que disponibilizam o DOE. Para cumprir os objetivos desta pesquisa, delinearam-se os procedimentos metodológicos com método de procedimento monográfico (estudo de casos múltiplos), nível descritivo e com técnicas e instrumentos de coleta de dados engendrados em formulários pautados nos objetivos de investigação e no referencial teórico. A amostra correspondeu a 17 (dezessete) municípios com mais de 100 mil habitantes do Estado da Bahia. Os resultados revelaram que as informações públicas digitais dos municipais, estão sendo administradas por empresas privadas que não apresentam elementos de preservação discutidos pela CI, evidenciando, assim, um risco à integridade e à transparência dos documentos produzidos em formato eletrônico. As considerações finais autorizaram endossar que as prefeituras ainda não consideram relevantes a conservação e a preservação dos DOE, orientados à recuperação de conteúdos em tempos específicos.

ABSTRACT Official Gazettes represent communication vehicles oriented to the disclosure of acts elaborated by the public administrations. The advertising of those administrative acts constitutes the modus operandi of transparency and proposes to reach society with essential information prepared by the public machine. To consider prerogatives pertinent to the publication of official journals and to public transparency, how are the Official Electronic Diaries of the Municipalities of Bahia Municipalities with more than 100 thousand inhabitants available? In order to answer the initial question of this research, the general objective sought to analyze how the Official Electronic Diaries (DOE) of the Municipalities of Bahia Municipalities, with more than 100 thousand inhabitants, according to the Law of Access to Information ). The specific objectives sought: a) to present a synthesis of the conceptual history of Information Science (CI) and of Official Gazettes (DO); b) identify the specific legislation that deals with the regulation of the publication of the DO; c) To map and characterize the municipalities of the State of Bahia, with more than 100 thousand inhabitants, including the respective sites of City Halls and those that make DOE available. To fulfill the objectives of this research, the methodological procedures were outlined using a monographic procedure method (multiple case study), descriptive level and with techniques and instruments of data collection generated in forms based on the research objectives and the theoretical framework. The sample corresponded to 17 (seventeen) municipalities with more than 100 thousand inhabitants of the State of Bahia. The results showed that the public digital information of the municipalities is being administered by private companies that do not present preservation elements discussed by the CI, thus presenting a risk to the integrity and transparency of the documents produced in electronic format. The final considerations allowed to endorse that the municipalities still do not consider relevant the conservation and preservation of DOE, oriented to the recovery of contents at specific times