Entre "derrubar a cerca" e encontrar a "porteira aberta": contradições na luta contemporânea do MST e o Programa Nacional do Crédito Fundiário

Abstract

Esta dissertação de mestrado discute o contexto em que se desenvolve a luta contemporânea pela terra do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na Bahia. A ocupação para a desapropriação de propriedades improdutivas que não cumprem sua função social, como tática de acesso à terra que marcou historicamente a formação desse Movimento, tem sido combinada ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), ou “Reforma Agrária Assistida pelo Mercado”, política neoliberal importada do Banco Mundial que impõe uma nova dinâmica de relações entre movimento social, Estado e agentes financeiros. A ocupação de terras e a formação de acampamentos se tornaram uma linguagem simbólica com intenções de legitimidade, enquanto que, no PNCF, a terra é adquirida como mercadoria e não como resultado do processo de luta definido pelo Movimento em seus princípios originários. Desse modo, tal política catalisa o “mercado de terras” e – se consideradas as reivindicações históricas pelo acesso a terra e os avanços obtidos com a ocupação, como forma de pressionar à desapropriação– apresentam um descompasso com relação aos movimentos sociais do campo. Tendo em vista esse enquadramento, o empreendimento proposto fundamentou-se metodologicamente numa abordagem qualitativa, por meio do estudo da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Olga Benare- Organização MST, no município de Queimadas; de modo a situar um caso “particular” na reconstituição de processos sociais significativos para a compreensão do cenário em que ocorre a entrada de grupos do MST na “reforma agrária de mercado”. Aponta-se, por conseguinte, para as contradições, tensões e ambiguidades entre o conjunto de ações da prática política e as questões programáticas do Movimento, que manifestaram as relações estabelecidas com o Partido dos Trabalhadores (PT), que demarcaram caminhos para a institucionalização da luta social e adquiriram relevância ao contribuir para o avanço do neoliberalismo sobre as condições mais gerais da vida camponesa.

This MA dissertation discusses the current context in which MST’s political struggle for land is developing, in which the tactic of access to land which historically marked the formation of this movement – the occupation for appropriation of unproductive properties which did not fulfill their social function – has been combined with real land credit program, or “agrarian reform assisted by the market”, neoliberal policies imported from the World Bank which impose a new dynamic of relations between social movement, State and financial agents. The occupation of land and the encampments have become a symbolic language, a founding act of pretensions to legitimacy, while in the PNCF, land is acquired as a commodity, and not as the result of the process of struggle defined by the movement in its original principles. Thus, these policies catalyze the “land market”, through which, if the historic demands for access to land and the advances obtained with the occupation are considered as a form to pressure for appropriations, they present a mismatch with relation to the social movements of the countryside. For this undertaking, I propose a qualitative methodology through the study of the Association of Rural Small Producers of the Olga Benare Settlement- MST Organization, in the municipality of Queimadas, as a way of situating this particular case in the reconstitution of significant social processes to understand the scenario in which the entry of groups of MST in the “land reform of the market” occurs. I point out, in this way, the contradictions, tensions and ambiguities between the conjuncture of actions of political practice and the programmatic questions of the movement, which demonstrate the relations that were established with the PT and which demarcated the institutionalization of social struggle, in which the advance of neoliberalism over the general conditions of peasant life acquires relevance.