Gestão de Unidades de Conservação em contexto metropolitano: representações e conflitos na Região Metropolitana de Salvador

Abstract

Unidades de Conservação são territórios sob regime especial de gestão, legalmente definidos pelo Poder Público, objetivando a proteção, a conservação e, em alguns casos, a preservação dos recursos ambientais contidos em seus limites. No Brasil, o início da criação de tais espaços e de instrumentos capazes de gerí-los, datam da década de 1930, com a aprovação do Código Florestal Brasileiro, em 1934, e do Parque Nacional de Itatiaia, no Rio de Janeiro, em 1937. Com o passar do tempo, surgiu a necessidade de proteção de outros territórios e da institucionalização de outras categorias de áreas protegidas, para atender a objetivos diferenciados. Outros instrumentos legais também foram aprovados, a fim de planejar e gerir esses espaços, das melhores formas possíveis. Contraditoriamente, apesar do discurso do desenvolvimento sustentável e do aumento do rigor nas leis ambientais, é possível observar uma redução sistemática de superfície não edificável ou dos limites das Unidades de Conservação das metrópoles brasileiras. Associado a isto, e apesar do “direito ao meio ambiente” figurar em diversos textos constitucionais pelo mundo, ele também tornou-se um dos campos do Direito que mais são alvo de retrocesso. A pesquisa aqui apresentada discute como a gestão das Unidades de Conservação é afetada pelas representações que são elaboradas em torno do discurso da conservação e da proteção ao meio ambiente, e do uso sustentável dos recursos naturais, e como os agentes produtores e promotores do mercado imobiliário se utilizam de tais discursos para agregar valor a produtos e, ao mesmo tempo, exercer/ceder à pressão para a ocupação no entorno ou dentro dos limites da APA Lagoas de Guarajuba, da APA das Lagoas e Dunas do Abaeté, e do Parque Metropolitano de Pituaçu, casos considerados mais emblemáticos para a discussão apresentada nesta tese, localizados na Região Metropolitana de Salvador-Ba.