Justiça e desigualdades: o descompasso da cidadania como forma de exclusão social

Abstract

O presente artigo analisa o projeto Ministério Público Vai às Ruas, implementado pelo Ministério Público do Estado da Bahia em um bairro popular de Salvador. Foi uma iniciativa para ampliar o acesso da população de baixa renda à justiça e ao usufruto dos direitos que situam o indivíduo no âmbito da cidadania. Nas formas de institucionalização dos direitos modernos do homem, a justiça entremeia os recursos e mecanismos normativos e distributivos que possibilitam a inclusão social, enfrentando as desigualdades que se formam, historicamente, a partir das relações de classe e de poder. A ação da justiça afirma a integração do indivíduo na sociedade por meio de valores de cultura política democrática, uma manifestação dos sistemas morais e dos processos de sociabilidade, fundamentais para a solidariedade social. A análise da experiência implementada em Salvador revela os níveis de exclusão de uma larga faixa da população dos direitos fundamentais básicos, em especial os direitos civis, e a pouca capacidade do Estado em viabilizá-los por meio do acesso à própria justiça, criando des-compassos para que a cidadania possa superar desigualdades.