MeusDireitosConsumidor - uma plataforma web para recuperação de artigos legais do Código de Defesa do Consumidor a partir de queixas-texto

Abstract

Há um grande volume de informação do campo jurídico que encontra-se inacessível por grande parte da população. Técnicas de Recuperação de Informação (RI) e Processamento de Linguagem Natural (PLN) surgem como uma abordagem poderosa na busca por respostas a partir de textos não estruturados. A partir de queixas escritas pelo usuário e utilizando essas técnicas, este trabalho apresenta uma plataforma para busca de informação legal, apoiando-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O propósito deste sistema é contribuir com a democratização da informação jurídica de maneira mais simples e intuitiva a todos. A partir de uma queixa do usuário, a plataforma presta assistência informando artigos legais relevantes a sua queixa, aplicando perguntas diretas (chatbot) e técnicas de similaridade de textos. Com acesso a um navegador web, o usuário digita sua queixa e a aplicação recupera artigos relacionados à queixa. Os artigos encontrados permitem esclarecer sobre seus direitos acerca do seu problema e endossar o cidadão na solução da sua queixa. A plataforma é um passo importante na construção de um assistente jurídico.

There is a big data from the legal field that is inaccessible by the population. Natural language processing (NLP) and information retrieval (IR) techniques appear as a clear approach in the search for information on unstructured data. Based on these techniques, this work has a platform that retrieves legal information contained in the Consumer Defense Code (CDC) using complaints wrote by the user. The platform serves as an assistant application for solving general and specific problems in the area of Consumer Law. Through a user complaint, the platform provides assistance informing a legal article relevant to your complaint. With the access of a web browser, the user types their complaint and the application, which uses factoid questions and similarity of text, has the function of retrieving relevant articles. In that case, the article found could endorse the citizen in his solution or inform legal data about his rights over his problem.