Dados abertos governamentais e democracia digital: o estado da arte e uma aplicação aos portais de dados abertos de seis prefeituras brasileiras

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo avaliar o estado atual dos portais de dados abertos das prefeituras de seis capitais brasileiras: Recife, Fortaleza, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre. Há pouco mais de cinco anos, os princípios do governo aberto e as discussões sobre dados abertos governamentais se tornaram comuns na comunidade acadêmica e em governos do mundo todo, por serem reconhecidos como portadores de potenciais democráticos. Neste sentido, o estudo propõe-se a contribuir para a melhor compreensão do caso brasileiro, através da investigação de que tipos de dados são liberados e se estes recursos correspondem aos critérios mínimos para serem considerados abertos. Para tanto, buscou-se, em um primeiro momento, realizar uma discussão teórica sobre governo aberto e dados abertos governamentais. Em seguida, para avaliar a qualidade técnica dos dados liberados, a pesquisa utiliza a metodologia de Cinco Estrelas proposta por Berners-Lee (2006) e os Oito Princípios dos Dados Abertos Governamentais (2007). Estes procedimentos indicam, como principais resultados, que nenhum dos seis portais avaliados podem ser classificados com cinco estrelas; que nem todos órgãos municipais estão comprometidos com a liberação de dados e que apenas a metade dos recursos totais coletados nos seis portais foram publicados em formatos desejáveis. Por fim, a pesquisa propõe uma prospecção e categorização de todos os conjuntos de dados encontrados nos seis portais. Nesta última etapa, verificou-se que a maioria destas bases de dados são recursos sobre a administração pública municipal e a infraestrutura urbana.