Poder municipal: participação, descentralização e políticas públicas inovadoras

Abstract

Este artigo analisa o comportamento das finanças públicas de municípios baianos entre os anos de 1989 e 1996. Parte-se do princípio de que a análise das finanças públicas é um instrumento imprescindível para a compreensão das dificuldades que as subunidades nacionais têm vivido a partir dos anos 1980, particularmente no pós-1988, atribuídas a uma ampla crise do Estado (principalmente fiscal) e se fala na emergência das reformas. No pós-1988, a desarticulação do modelo de formulação e implementação de políticas públicas no Brasil passa a exigir dos gestores públicos vinculados às esferas subnacionais, maiores esforços de racionalidade e probidade no processo de gerenciamento da coisa pública — até porque ficou desfeita (pelo menos na atual conjuntura) a solidariedade do governo federal com as políticas regionais, estaduais e locais. Essas constatações exigem um redirecionamento das pesquisas sobre o poder público brasileiro, no sentido, sobretudo, de entender este processo desordenado de descentralização e a real capacidade fiscal das unidades subnacionais em dar conta dos novos encargos.