Crianças com paralisia cerebral e SUS: o que diz a literatura?

Abstract

O Sistema Único de Saúde (SUS) vem passando por um processo de conso- lidação cujas bases políticas e doutrinárias foram estabelecidas na Constituição Federal de 1988. Nesta, o direito à saúde é considerado um direito de cidadania, sendo o Estado responsável em garantir a universalidade, equidade e integralidade no acesso da popula- ção às ações e serviços de saúde (PINTO & TEIXEIRA, 2011). O antigo modelo de saúde médico hegemônico e sanitarista funcionava a- través de níveis de atenção, os quais se organizavam de maneira fragmentada, sem arti- culação, limitando a atuação dos profissionais (FRANCO, 2004). Para diminuir a aten- ção descontinuada o Ministério da Saúde, em 2010, lançou a portaria GM nº4.279/2010, contendo uma nova organização de ações e serviços de saúde, as Redes de Atenção à Saúde (RAS), que são consideradas “arranjos organizativos de ações e servi- ços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de siste- mas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado” (BRASIL, 2010).