Regulação de conflitos socioambientais: efluentes do complexo Costa de Sauípe - BA

Abstract

O objetivo deste trabalho foi analisar o processo de regulação de conflitos socioambientais à luz da abordagem teórica institucionalista, particularmente no que diz respeito ao tratamento/descarte dos efluentes líquidos produzidos pelo Complexo Turístico Costa de Sauípe, localizado na Área de Proteção Ambiental do Litoral Norte da Bahia (APA-LN). Para alcançar este objetivo, utilizou-se da estratégia metodológica intitulada “estudo de caso”. Constatou-se que o Sistema de Esgotamento Sanitário para tratamento e descarte dos efluentes líquidos produzidos pelo Complexo Costa de Sauípe não prognosticou a elaboração de Estudo Prévio/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/ RIMA) e foi iniciado sem o prévio processo de Licenciamento Ambiental. Espera-se que o artigo contribua para a discussão dos desafios envolvidos na construção da sustentabilidade e para subsidiar a formulação de políticas de intervenção dos diversos atores envolvidos com a gestão da APA-LN.