Regularização fundiária rebelde: C.U.E.M. como instrumento de resistência e permanência da Gamboa de Baixo

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo a elaboração de uma proposta de regularização fundiária para a comunidade da Gamboa de Baixo, da cidade de Salvador – Ba, pelo empoderamento do instrumento previsto na Medida Provisória 2.220 de 2001: a Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM). Caracterizada como de Zona Especial de Interesse Social não regulamentada, e localizada em terras públicas da União, essa comunidade tradicional pesqueira sofre com constantes ameaças de violação ao seu direito de moradia e permanência. Recentemente, o projeto de Restauração do Forte São Paulo da Gamboa, no qual a comunidade se desenvolveu no entorno, e um projeto de construção de passarela ligando o Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM-BA), somou-se as demais tensões geradas pelo processo de gentrificação na comunidade, colocando em risco sua existência. Desta forma, de forma a enfrentar essa problemática, essa proposta, aliada a outras frentes de trabalho já iniciadas em um processo multidisciplinar de assistência técnica continuada, visa garantir a permanência e segurança da posse dessa comunidade, bem como integrá-la ao restante da cidade de Salvador.

This paper aims to draw up a proposal for land regularization policy for Gamboa de Baixo community , at Salvador - Ba, through the empowerment in Provisional Measure 2.220 2001:Special Use Concession for Housing Purposes (CUEM). Characterized as a Special Area of Social Interest unregulated, and located on public lands of the Union, this traditional fishing community suffers from constant threats of violation of their right to housing and residence. Recently, the Forte São Paulo Gamboa's restoration project, in which the community has developed by surroundings, and Runway construction project linking the Modern Art Museum of Bahia (MAM-BA), was added to the other generated tensions the process of gentrification, endangering their existence. Thus, in order to address this problem, this proposal, together with other work areas already started in a multidisciplinary process of continuous technical assistance, aims to ensure the permanence and security of tenure of this community, as well as integrate it with the rest of the Salvador city.