A eficácia da política de cotas na UFBA: uma análise dos egressos no mercado de trabalho formal

Abstract

A aprovação da Lei n. 12.711, em 29 de agosto de 2012, também conhecida como Lei de Cotas, cria uma política de reserva de vagas para alunos de escola pública, indivíduos pretos, pardos e indígenas que abriga todo o ensino superior e médio no âmbito federal. No contexto brasileiro e de educação superior, as Ações Afirmativas surgem como instrumento onde seu objetivo permeia em minimizar as desigualdades presentes na sociedade oportunizando o acesso dos grupos vulneráveis ao ensino público e gratuito de qualidade. O trabalho investigou a eficácia da Política de Cotas na inserção do egresso no mercado de trabalho formal. Para tanto, a abordagem é feita com egressos da Universidade Federal da Bahia identificados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referente aos anos de 2009 e 2012. Aplicou-se o Propensity Score Matching para verificar a existência de diferenças na probabilidade de ingressos no mercado de trabalho formal e nos rendimentos entre cotista e não cotistas. Os resultados apontam que não existe diferença estatística significativa entre os grupos (cotistas e não cotistas) quanto sua inserção no mercado de trabalho formal e quanto ao diferencial nos rendimentos.

The sanction of the Law n. 12,711, on August 29, 2012, also known as the Quota Law, creates a vacancy reserve policy for public school students, black, brown and indigenous individuals that houses all higher and middle education at the federal level.In the Brazilian context and in higher education, the Affirmative Actions emerge as an instrument, which their objective fills in minimizing the present inequalities in society, giving access to vulnerable groups to free public education of quality. The work investigated the effectiveness of the Quota Policy in the insertion of egress in the formal labor market. Therefore, the approach is made with graduates from the Federal University of Bahia surveyed in the Annual Report of Social Information - ARSI for the years 2009 and 2012, Propensity Score Matching was applied to verify the existence of differences in the probability of market entry of formal work and in the income between quota holders and non-quota holders. The results show that there is no significant statistical difference between the groups (quota and non-quota), their insertion in theformal labor market and the differential in income.