Habitar Calabar

Abstract

Com o advento da Lei de Assistência Técnica nº 11.888/2008, surge um marco legal para assegurar o direito das famílias de baixa renda, a assistência pública e gratuita para o projeto e a construção de Habitação de Interesse Social. Essa Lei é parte integrante do direito social à moradia previsto no art. 6º da Constituição Federal. Projetar a melhoria habitacional, possibilitar o aumento dos padrões da construção e a consequente evolução do nível de conforto das famílias de baixa renda envolvidas em projetos de Habitação de Interesse Social, qualificar e humanizar o espaço urbano para possibilitar o lazer, acessibilidade e convivência no entorno da sua habitação em uma comunidade tão carente de espaço coletivo (público) como o CALABAR. Esse foi o objeto de trabalho de conclusão do curso da arquiteta residente que utilizou como metodologia de aproximação a visita domiciliar, e levou a campo estagiários de arquitetura e engenharia do Escritório Público da SINDEC-PMS, setor onde a residente já desenvolve assistência técnica em projetos de Habitação de Interesse Social, para vivenciar as necessidades de uma comunidade, adquirindo experiências não proporcionadas pelas instituições de ensino. A Rua Nova do Calabar, área de abrangência escolhida, é caracterizada por edificações precárias, em permanente AUTOCONSTRUÇÃO, tecnicamente desassistidas, implantadas em lotes mínimos, carente de áreas públicas e espaços abertos, de infraestrutura e de equipamentos urbanos, demonstrando que não somente o ambiente construído necessita de melhorias, mas também o espaço urbano onde está inserido carece de serviços que possam garantir uma melhor qualidade de vida para a comunidade. Agora no Calabar, a residente vislumbra a possibilidade de trabalhar com a melhoria habitacional e seu entorno, trazendo de dentro da habitação para fora (metodologia bottom-up), a qualidade necessária para viver, licenciando o projeto pela CAPHIS-SUCOM/PMS, comissão que analisa os processos de Habitação de Interesse Social, e se enquadrados no perfil de habitação de interesse social, isentando-o das taxas do licenciamento.

With the advent of the Service Law No. 11.888 / 2008, there is a legal framework to ensure the right of low -income families, free public assistance for the design and construction of affordable housing. This law is an integral part of the social right to housing provided for in art. 6 of the Federal Constitution. Designing housing improvement, enabling the increase in standards of construction and the consequent evolution of the comfort level of low-income families involved in housing projects of social interest, qualify and humanize the urban space to enable leisure, accessibility and living in the surroundings of their dwelling in such a poor community of collective space (public) as CALABAR. This was the resident architect of graduation work object used as a home visit approach methodology, and took the trainees field of architecture and engineering of the Public Office of SINDEC-SMP sector where the resident is already developing technical assistance projects of affordable housing, to experience the needs of a community, acquiring experience not offered by educational institutions. The New Calabar Street, chosen catchment area, is characterized by precarious buildings in permanent self, technically unassisted, established in minimum lots, lacking in public areas and open spaces, infrastructure and urban facilities, demonstrating that not only the environment built needs improvement, but also the urban space where it operates lacks services that can ensure a better quality of life for the community. Now in Calabar, the resident sees an opportunity to work with the housing improvement and its surroundings, bringing within the housing out (bottom-up methodology), the quality needed to live, licensing the project by CAPHIS-Sucom / PMS, commission which analyzes the processes of Social Housing Interest, and framed in social housing profile, exempting it from licensing fees.