Funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: um estudo sob a perspectiva das relações interorganizacionais

Abstract

O Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo Federal está previsto na Constituição de 1988. O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) exerce diversas funções, incluindo a de auditoria interna do Poder Executivo Federal e a de órgão central, sendo responsável pelas atividades de orientação normativa e supervisão técnica dos demais integrantes do sistema, incluindo as unidades de auditoria interna dos órgãos e entidades da administração pública federal indireta. A atuação dos integrantes do sistema de forma articulada e coordenada é necessária, tendo em vista a multiplicidade de órgãos, a complexidade das atividades e a escassez de recursos para a execução das ações. Esta pesquisa, de natureza qualitativa, utilizando a abordagem estudo de caso, buscou compreender a estrutura e o funcionamento do Sistema Federal de Controle Interno do Poder Executivo Federal, com base na teoria das relações interorganizacionais. Os resultados do estudo sob a perspectiva de governança de rede e de análise de rede social indicam que o SCI pode ser considerado uma rede complexa, formal, criada com propósitos específicos. Sua estrutura, competências e atividades são normatizadas, dispondo de mecanismos de planejamento, comunicação e avaliação. Contudo, não foram identificados mecanismos de decisão e negociação, nem sistemas de informação de uso comum. Ademais, os mecanismos de comunicação privilegiam a interação formal e a distância. O grau de conectividade da rede como um todo é baixo e não se apresenta uniforme. Além da CGU, as análises revelam outros atores centrais na rede, com destaque para a Associação Nacional dos Integrantes das Auditorias Internas do Ministério da Educação (Fonai).