Importância dos controles na administração pública brasileira: uma reflexão compartilhando pressupostos da teoria de agência e da teoria da cultura política

Abstract

O objetivo central deste estudo consiste em avaliar a importância do controle das ações empreendidas por políticos e burocratas do Estado brasileiro que, como se sabe, além de recém-democratizado e das reformas empreendidas em seu aparelho, ainda não debelou os traços patrimonialistas de sua cultura política. Destaca-se a importância dos controles a partir de aspectos derivados da teoria de agência, combinados com elementos apresentados por estudiosos da cultura política. Parte-se do pressuposto de que a combinação de tais construções teóricas nos permite ampliar a compreensão da importância dos referidos mecanismos de controle. Conclui-se que, além de instrumentos para contornar conflitos de interesses, os controles podem contribuir, no curto prazo, para coibir práticas patrimonialistas e, no longo prazo, para a emergência de valores republicanos, fundamentais para a consolidação da democracia.