Reforma da administração pública no Brasil: a resistência do "bunker" patrimonialista e a reforma que não acontece

Abstract

O objetivo deste post scriptum, que é quase um novo artigo, visa a atualizar a discussão sobre o assunto da reforma da administração trazendo novos elementos que surgiram no debate ao longo dos últimos anos bem como expor ideias que amarrem mais o assunto. Não poderia deixar de começar fazendo uma breve retrospectiva do que foi discutido no artigo aquela época. Na oportunidade foi feita uma revisão das reformas da administração pública no Brasil começando pelo marco da reforma do DASP implantada no governo do Estado Novo de Vargas, ainda que gestada em anos anteriores. A reforma de inspiração weberiana objetivava modernizar a administração pública no Brasil. No entanto, foi implantada apenas de forma parcial, ainda que na esfera federal, e abandonada pelos governos seguintes. Ressurge apenas no segundo período Vargas, mas sem o ímpeto necessário para se afirmar enquanto um componente de Estado. No governo de JK é sacrificada em benefício da construção de um Estado paralelo, visto como necessário para dar conta da celeridade exigida por um programa de crescimento ambicioso. Assim, a burocracia tradicional continuava ditando o ritmo não sendo a burocracia modernizante do DASP capaz de assumir um papel hegemônico. Com o ciclo militar volta a ter espaço a construção de uma burocracia moderna consubstanciada no Decreto Lei N.200 de 1967. Novamente assiste-se ao mesmo rito, a construção de uma burocracia moderna implantada fundamentalmente em empresas estatais responsáveis pelo boom de modernização desejada pelos militares. Nas demais esferas do Estado a burocracia tradicional predomina, jogada às traças, eivada dos propósitos dominantes do patrimonialismo e clientelismo expressões da formação política conservadora do Brasil.