Mitigação de riscos em PPP: o caso do emissário submarino de Salvador, na Bahia

Abstract

Diante das limitações orçamentárias dos governos, arranjos organizacionais envolvendo atores privados têm sido criados e implementados visando à provisão de serviços de utilidade pública. Dentre estes, figuram as Parcerias Público-Privadas (PPP). Apesar de propaladas como saída para os gargalos de infraestrutura no Brasil, são poucos os casos de PPP que estão em execução, muito em função dos riscos envolvidos. Nesse sentido, este artigo pretende analisar o processo de mitigação de riscos num caso concreto: o projeto do emissário submarino de Salvador (BA). Ainda que não se saiba sobre o desempenho futuro do projeto, o exame das medidas tomadas para atenuar as incertezas revela que as ações propostas para tratar os riscos identificados foram essenciais para conferir atratividade ao investimento, o que sinaliza a importância de disposições dessa natureza para a efetivação de projetos de PPP.