Controle social e Internet: análise de portais legislativos da América Latina

Abstract

Este estudo discute possibilidades de o cidadão controlar seus representantes a partir de informações disponíveis em portais governamentais. A internet, ao permitir expressivo volume e diversidade de informações aos cidadãos, facilita a transparência e a prestação de contas do Estado, processos que favorecem ganhos democráticos, como a possibilidade de evidenciar o poder do cidadão no sistema político, sobretudo em períodos não eleitorais. Nesse caso, considera-se o poder do cidadão em termos da possibilidade de contribuir para a promoção de accountability e, especialmente, da oportunidade de monitorar os agentes políticos (ou seja, de controle social). Trata-se por contribuir para a promoção e não por desenvolver accountability porque se argumenta que na internet não é encontrado o mecanismo de accountability – com suas peculiares dimensões. Em vez disso, no ambiente digital são abertas oportunidades de controle social. Assim, este estudo se propõe a apontar, discutir e analisar as possibilidades que o cidadão dispõe para controlar (no sentido de monitorar, fiscalizar ou vigiar) os agentes políticos a partir de canais de comunicação e iniciativas de transparência e prestação de contas disponíveis em portais de câmaras de deputados de países da América Latina. Para tal, além da fundamentação teórica, propõe-se o estudo de caso de portais legislativos de cinco países: Brasil, Chile, México, República Dominicana e Uruguai. Esses países foram selecionados porque atendem a três critérios: 1) dispõem de lei de acesso a informações; 2) têm legislação específica sobre o acesso aprovada a partir de meados dos anos de 1990, período em que a internet passou a ser utilizada em ampla escala; 3) são bicamerais. A metodologia proposta é baseada em dimensões, categorias e indicadores, estrategicamente elaborados, segundo critérios e elementos relevantes, para permitir as análises quantitativa e qualitativa dos websites. Os resultados revelam que (a) em termos de informações essenciais ao monitoramento, os desempenhos dos portais são semelhantes de acordo com a categoria de informação considerada (isto é, as pontuações são mais altas em informações sobre atividades legislativas, mais baixas em monitoramento fiscal e ainda menores em justificação), (b) os websites concentram-se em informar os cidadãos e oferecem pouca ou nenhuma justificativa à sociedade e (c) as câmaras oferecem oportunidades de controle social sobre os representantes em nível precário.

This study discusses the possibilities for citizens to control their representatives based on information available in government portals. The internet, allowing the circulation of significant volume and diversity of information to citizens, facilitates the transparency and the reporting of State, processes that promote democratic gains, as the possibility to highlight the power of citizens in the political system, especially in non - electoral periods. In this case, the power of the citizen is considered in terms of the possibility to contributing for the promotion of accountability and, specially, the opportunity to monitor political agents (ie, social control). The contribution of the citizens is to promote and not to develop accountability, because it is argued that in the Internet is not found the mechanism of accountability- with its peculiar dimensions. Instead, in the digital environment, opportunities for social control are opened. Thus, this study aims to point out, investigate, discuss and analyze the possibilities that the citizen has to control (in order to monitor, supervise and watch over) the political agents through communication channels and initiatives of transparency and reportin available on websites of chambers of deputies of Latin American countries. Beyond the theoretical foundation, it is proposed a case study of legislative portals in five countries: Brazil, Chile, Mexico, Dominican Republic and Uruguay. These countries were selected because they meet three standards: (1) they have a law on access to information, (2) they have specific legislation on access approved from the mid-1990s, a period when the internet started to be used in large scale, and (3) they are bicameral. The proposed methodology is based on dimensions, categories and indicators, strategically developed, according to criteria and relevant elements to allow quantitative and qualitative analysis of websites. The results show that in terms of essential information to monitoring, the performance of portals are similar according to the category of information considered (ie, the scores are higher for information about legislative activities, lower in monitoring fiscal and even smaller in justification), (b) the websites focus on informing citizens and offer little or no justification for society and (c) the Chambers analyzed provide opportunities for social control over representatives in precarious level.