Análise dos impactos da medida provisória nº579 sobre os leilões de transmissão de energia elétrica no Brasil

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo principal verificar o efeito da publicação da Medida Provisória nº 579 de 2012 na competição e na eficácia dos leilões de transmissão de energia elétrica realizados no Brasil. Com a reestruturação do setor de energia elétrica no país a partir da década de 1990, foram introduzidas diversas alterações na regulação deste mercado, de modo a propiciar os investimentos necessários para sua manutenção e expansão, assim como induzir a competição num segmento, até então, pouco competitivo. A infraestrutura do segmento de transmissão de energia elétrica, em um país de dimensões continentais e com forte participação de geração hidroelétrica, como o Brasil, assume, portanto, um papel central para a garantia do suprimento de eletricidade e, consequentemente, para a sustentabilidade do desenvolvimento econômico do país. A adoção dos leilões como método para a concessão do serviço público de transmissão de energia elétrica, no final dos anos 1990, se mostrou uma alternativa acertada, atraindo novos competidores e incentivando a concorrência. A partir do ano de 2012, porém, o que se verificou foi um aumento acentuado no número de empreendimentos de transmissão não contratados, assim como uma queda nos deságios obtidos nos leilões. Através de uma análise dos leilões realizados entre 2003 e 2015, o trabalho busca elucidar os impactos da Medida Provisória sobre a eficiência dos leilões, assim como verificar sua influência na frustração da contratação dos empreendimentos. De modo a responder aos questionamentos sobre o impacto da nova legislação sobre os leilões, foram utilizados modelos econométricos para a análise empírica. Verificou-se que, após a publicação da MP 579, os lances submetidos nos certames foram maiores, enquanto que se observou uma redução nos deságios. Além disso, verificou-se que a medida provisória contribuiu para a frustração dos leilões de transmissão. Conclui-se, então, que a Medida Provisória 579 teve impactos negativos sobre os leilões de transmissão, atuando, desta maneira, contra os objetivos do setor elétrico brasileiro: modicidade tarifária e garantia de suprimento.

This dissertation main objective is to verify the effects of the Medida Provisória 579 publication, in 2012, on the competition and effectiveness of the auctions of electric power transmission carried out in Brazil. With the restructuring of the electric power sector in the country since the 1990s, several changes were introduced in the market’s regulation, in order to provide the necessary investments for its maintenance and expansion, as well as to induce competition in a segment, until then, with low competition. The infrastructure of the electric power transmission, in a country of continental dimensions and with a strong participation of hydroelectric generation, such as Brazil, assumes a central role for the guarantee of the supply of electricity and, consequently, for the sustainability of the economic development of the country. The adoption of auctions as a method for the concession of the public electric power transmission service in the late 1990s proved to be a good alternative, attracting new competitors and encouraging competition. As of 2012, however, there was a sharp increase in the number of non-contracted transmission ventures, as well as a drop in the discount obtained from the auctions. Through an analysis of the auctions carried out between 2003 and 2015, the work seeks to elucidate the impacts of the Medida Provisória on the efficiency of the auctions, as well as to verify their influence in the frustration of the contracting of the transmission projects. In order to answer questions about the impact of the new legislation on auctions, econometric models were used for the empirical analysis. It was verified that, after the publication of MP 579, the bids submitted in the auctions were higher, while a reduction in the discount was observed. In addition, it was found that the Medida Provisória contributed to the failing of the transmission auctions. It was concluded, therefore, that Medida Provisória 579 had negative impacts on transmission auctions, thus acting against the objectives of the Brazilian electricity sector: tariff modesty and guarantee of supply.