Processo decisório e conflitos de interesse na implementação da descentralização da saúde: um estudo das instâncias colegiadas na Bahia

Abstract

O artigo analisa os conflitos intergovernamentais no processo decisório sobre as transferências de recursos, decorrentes da política nacional de descentralização da saúde. Para tanto, utilizou-se de dados de pesquisa realizada no âmbito das instâncias decisórias colegiadas estaduais do estado da Bahia, o Conselho Estadual de Saúde (CES-BA) e em especial a Comissão Bipartite Estadual (CIBE-BA), no período de 1993- 1998, sendo este último foro privilegiado de negociação, entre representantes estaduais e municipais, sobre a distribuição de recursos para a operacionalização do sistema de saúde no âmbito regional e local. A análise agrega evidências para a defesa de uma concepção ampliada de descentralização enquanto fenômeno gerador de conflitos e de natureza eminentemente política, por lidar, assim como o federalismo, com a divisão territorial de poder do Estado e governo. Argumenta-se que a descentralização de políticas públicas acirra ainda mais os conflitos entre as esferas de governo, em face das desigualdades inter e intra-regionais, próprias da federação brasileira. Os resultados da pesquisa na Bahia reforçam este argumento.