As vereadoras de Salvador/BA: um estudo sobre os projetos de lei de 2009 a 2016

Abstract

O presente trabalho se propõe a realizar um estudo sobre os Projetos de Lei elaborados pelas vereadoras de Salvador, no período de 2009 a 2016. Para atender os objetivos propostos, se fez necessário contextualizar a luta feminina pelo direito ao voto, conhecido como movimento sufragista, do surgimento aos seus desdobramentos nos Brasil. Em seguida ocorre a exposição das lutas feministas por mais direitos sociais e políticos no país, que servirão como base para as análises dos Projetos. Adentrando especificamente no tema proposto, é preciso trazer os marcos históricos e o quantitativo de mulheres exercendo atividades em cargos públicos de poder, a sub-representação delas quando confrontado com o maior eleitorado brasileiro, e de que maneira a legislação atua para solucionar as desigualdades existentes na política, através da Lei de Cotas e dos indícios da Paridade de Gênero no Brasil. Para analisar os PL foi preciso traçar o perfil das vereadoras, contando a sua trajetória antes e depois se inserir-se no mundo político, a fim de orientar as futuras analises, fazendo o levantamento das suas elaborações e estudá-las. Conclui-se que, mesmo depois de diversas conquistas no campo político, as mulheres continuam ocupando baixíssimas vagas nos espaços de poder e decisão formal, e os seus Projetos estão vinculados aos movimentos de base que fizeram com que as mesmas fossem eleitas, reafirmando posicionamentos dos grupos específicos que as elegeram, mesmo quando contrários às conquistas feministas.