Financiamento público do ensino superior privado: uma análise do desempenho dos alunos bolsistas no ENADE

Abstract

A literatura baseada na Teoria do Capital Humano, postulado por Theodore Schultz, argumenta que o desenvolvimento das nações está atrelado à qualificação e treinamento da população. No Brasil, o PROUNI e o FIES são políticas de ações afirmativas que buscam melhorar as habilidades da população, assim como combater as desigualdades socioeconômicas existentes. Apesar disso, críticos, baseados em juízo de valor, passaram a questionar a eficácia desses programas governamentais que permitem o acesso ao ensino superior privado no país alegando que os estudantes bolsistas apresentavam background inferior e assim poderia afetar a qualidade dos cursos oferecidos nas instituições privadas. Este trabalho buscou contribuir com esse debate, medindo o desempenho entre os alunos que são bolsistas desses programas governamentais e os alunos que não recebem nenhum tipo de bolsa. A estratégia empírica usada foi o modelo de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) que permite analisar a relação entre a nota dos alunos bolsistas e não bolsistas no ENADE, controlando as diversas características dos alunos. Utilizaram-se os microdados do ENADE 2014, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Os resultados mostram que os estudantes bolsistas que foram separados em PROUNI Integral, PROUNI Parcial, FIES Apenas e FIES/PROUNI apresentaram um desempenho superior na nota do ENADE 2014 quando comparados aos não bolsistas

The literature based on Theory of Human Capital, postulated by Theodore Schultz, argues that the development of nations is tied to the qualification and training of the population. In Brazil, PROUNI and FIES are affirmative action policies that seek to improve the population's skills, as well as combat existing socioeconomic inequalities. Nonetheless, judgments based on value judgments have questioned the effectiveness of these government programs that allow access to private higher education in the country, arguing that scholarship students have lower backgrounds and could thus affect the quality of courses offered in private institutions. This work aimed to contribute to this debate, measuring the performance among students who are scholarship recipients of these government programs and students who do not receive any type of scholarship. The empirical strategy used was the Ordinary Least Squares (OLS) model that allows analyzing the relationship between students 'and non-scholarship students' grades in ENADE, controlling the diverse characteristics of students. The microdata of the ENADE 2014, made available by the National Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira (INEP), were used. The results show that the scholarship students who were separated in PROUNI Integral, PROUNI Particial, FIES Only and FIES / PROUNI presented a superior performance in the note of ENADE 2014 when compared to not fellows.