Programas públicos de microcrédito produtivo orientado: uma avaliação da eficácia do CrediAmigo para a inserção da população de baixa renda do setor informal no mercado de crédito

Abstract

O microcrédito constitui serviço de intermediação financeira destinado à população de baixa renda, permitindo-lhe acesso a financiamento e, consequentemente, ao desenvolvimento das suas atividades produtivas. As iniciativas de utilizar o microcrédito como instrumento de política pública de geração de emprego voltado para os pequenos produtores do setor informal de baixa renda no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) caracterizam-se como objeto de interesse deste estudo. Busca-se avaliar o programa CrediAmigo do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), com vistas a identificar a eficácia deste para a inserção da população pobre do setor informal no mercado de crédito produtivo. Para a consecução deste objetivo geral é estimada a demanda potencial do microcrédito no Brasil por meio da construção de categorias de análise referentes às formas de inserção no setor informal. A base de dados utilizada é a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o ano de 2009. São apresentados o contexto e as diretrizes para a política pública direcionada ao setor informal, destacando-se a evolução da atividade de concessão de microcrédito aos produtores informais, através do PNMPO, com destaque para o programa CrediAmigo do BNB. Por fim, o programa CrediAmigo é avaliado quanto a adequação e cobertura do público efetivamente atendido com relação ao público alvo, capacidade de expansão dada a demanda potencial e combinação de instrumentos de apoio. A presente pesquisa é um trabalho de natureza descritiva, qualitativa e quantitativa de corte transversal com base em dados secundários, que utiliza a estratégia de estudo de caso. O estudo aponta para o baixo desempenho dos programas de microcrédito produtivo orientado diante dos desafios colocados para o desenvolvimento do segmento de microfinanças no Brasil, no que tange a inclusão social e econômica dos trabalhadores informais mais pobres no mercado de crédito produtivo.