O papel do estado frente ao ciclo do trabalho análogo ao de escravo na Bahia: reflexão acerca do projeto ação integrada

Abstract

Este trabalho propõe-se a analisar o papel do estado diante da ocorrência do trabalho análogo a de escravo, especificamente, na Bahia. Foca-se na discussão no âmbito da sua prevenção e rompimento do ciclo vicioso existente, devido a situação de vulnerabilidade social em que as vítimas se encontram, e, muitas vezes, retornam depois de resgatados. A metodologia apoia-se em uma breve abordagem acerca da caracterização de dois eixos estruturantes da disussão. Primeiro, a tipificação do trabalho análogo a de escravo como uma forma extrema de exploração da força de trabalho pelo capitalismo. Segundo, o papel do estado capitalista nas relações de reprodução da força de trabalho. A partir daí, investigou-se a incidência do trabalho análogo a de escravo na Bahia, recorrendo-se à bases de dados de diversas instituições que atuam no enfrentamento deste problema. Verificou-se que a Bahia tem sido um dos estados com o maior número de trabalhadores resgatados do país, e que entre os anos 2003 e 2016 foram libertados um total de 3.494 trabalhadores. Investigou-se, também, com base em estatísticas divulgadas, o nível da concentração fundiária e da pobreza na Bahia, buscando-se uma relação de como esses fatores condicionam os trabalhadores baianos a uma situação de vulnerabilidade, que faz estes se sujeitarem a condições degradantes de trabalho apenas para garantirem a sua sobrevivência. Diante desse contexto, elegeu-se para uma análise o Projeto Ação Integrada (PAI), implantado no estado da Bahia em 2013, que tem como objetivo primordial prevenir a reincidência e a incidência de trabalhadores vulneráveis ao trabalho análogo a de escravo. Como resultado, constatou-se que a integração das políticas de qualificação profissional e educacional com as demais políticas públicas de trabalho, emprego e renda, pretendidas pelo PAI, para reinserir os trabalhadores resgatados no mundo do trabalho ainda está longe de se concretizar. Por um lado, devido a falta prioridade na disponibilização de recursos humanos e materiais para o seu desenvolvimento, por outro lado, pela resistência interna dos próprios orgãos interestatais em assumirem mais um compromisso em suas agendas.

This job proposes to analyze the role of the state in the face of the occurrence of slave-like work, specifically in Bahia. It focuses on the discussion of its prevention and rupture of the existing vicious cycle, due to the social vulnerability in which the victims are, and often return after being rescued. The methodology is based on a brief approach on the characterization of two structuring axes of disussion. First, the classification of slave-like work as an extreme form of exploitation of the labor force by capitalism. Second, the role of the capitalist state in the reproductive relations of the labor force. From this, the incidence of slave-like work in Bahia was investigated, using databases of several institutions that deal with this problem. It was verified that Bahia has been one of the states with the largest number of workers rescued from the country, and that between 2003 and 2016 a total of 3,494 workers were released. The level of land concentration and poverty in Bahia was also investigated based on published statistics, seeking a relation of how these factors condition the Bahian workers to a situation of vulnerability, which makes them subject to degrading conditions only to ensure their survival. In view of this context, the Project Action Integrated (PAI), implemented in the state of Bahia in 2013, was chosen for its analysis. Its main objective is to prevent recidivism and the incidence of workers who are vulnerable to slave-like work. As a result, it was found that the integration of professional and educational qualification policies with the other public policies of employment, employment and income, intended by the EPI, to reinstate workers rescued in the world of work is still far from being realized. On the one hand, due to the lack of priority in the availability of human and material resources for their development, on the other hand, the internal resistance of the inter-state bodies themselves to make a further commitment in their agendas.