Aquisições governamentais de infraestruturas rodoviárias e as tipologias de contratos: um estudo da Bahia sob a ótica da nova economia institucional

Abstract

O presente trabalho tem como objeto o mecanismo das compras governamentais no setor de infraestrutura rodoviária Brasileira, sob a ótica da Nova Economia Institucional (New Institutional Economics), especificamente a Teoria dos Custos de Transação, dos Contratos, da Agência e dos Leilões. Utilizo o referido arcabouço teórico para evidenciar falhas no processo de concessão rodoviária no Brasil, em um estudo de caso no Estado da Bahia, no que se refere a modelagem da licitação e do contrato celebrado. O objetivo é efetuar pequenas considerações a respeito das mudanças no processo licitatório e no arranjo contratual, que possam produzir, não só uma maior atratividade dos agentes privados, mas sobretudo, melhor eficácia na gestão das rodovias Brasileiras

The present study has as object the mechanism of governmental procurements in the sector of Brazilian road infrastructure, from the perspective of the New Institutional Economics, specifically the Theory of Transaction Costs, Contracts, Agency and Auctions. I use the forementioned theoretical framework to evidence failures in the road concession process in Brazil, in a case study in the State of Bahia, taking into consideration the modeling of the bidding and the contracts signed. Finally, small considerations will be made concerning the changes in the bidding process and the contractual design that can produce, not only a greater attractiveness of the private agents, but above all, better efficiency in the management of the Brazilian highways.