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Issue Date	Title	Author(s)	Type
11-Jul-2018	Entre marginalidade e proteção social: possibilidades jurídicas de enquadramento da prostituição como emprego	Souza, Lilian Moura de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	O princípio da proteção da confiança e a manutenção dos efeitos dos Atos Administrativos Inválidos	Silva, Joadson Borges da	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2018	O usuário e o traficante na Lei 11.343/2006: uma análise sobre os critérios distintivos	Campos, Vanessa Correia	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	Os Efeitos da Lei nº 13.146/2015 sobre o exercício da atividade Empresarial pelo Portador de Deficiência	Ferreira, Paula Moura Fontanete	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	Critérios técnicos para a aplicação do Código de Processo Civil no Sistema de Juizados Especiais Cíveis	Paim, Natalie Brito Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Jul-2018	O Contrato de Trabalho Intermitente	D'Amorim, Mariana Correa	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	Reflexões acerca da ausência de fundamentação das decisões do Tribunal do Júri à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988	Guimarães, Taimar da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	O Ativismo Judicial e a escassez de recursos na efetivação do direito à saúde	Silva, Maira Núbia Maltez Araújo da	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	A Solidariedade e a Contributividade na Previdência Rural: Uma análise da posição dos Segurados Especiais Trabalhadores Rurais em uma perspectiva macro de Seguridade Social	Jesus, Jéssica Ferreira de	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	A (In)admissibilidade da prova psicografada no Direito Processual Penal à luz dos princípios penais e processuais	Vilas Boas, Paloma Costa	Trabalho de Conclusão de Curso