Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.author | Albuquerque Junior, Antonio Eduardo de | - |
dc.contributor.author | Machado, Kaliane Caldas de Brito | - |
dc.contributor.author | Tourinho, Gustavo Levi Fernandes | - |
dc.contributor.author | Santos, Ernani Marques dos | - |
dc.creator | Albuquerque Junior, Antonio Eduardo de | - |
dc.creator | Machado, Kaliane Caldas de Brito | - |
dc.creator | Tourinho, Gustavo Levi Fernandes | - |
dc.creator | Santos, Ernani Marques dos | - |
dc.date.accessioned | 2017-04-11T18:39:00Z | - |
dc.date.available | 2017-04-11T18:39:00Z | - |
dc.date.issued | 2013-09 | - |
dc.identifier.issn | 1980-5756 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/21942 | - |
dc.description.abstract | Este artigo tem como objetivo apresentar as principais características das agências reguladoras federais brasileiras que são especificados nas leis correspondentes de sua criação e decretos. O documento destaca os canais legais de controle social e participação da sociedade na formulação de regras e decisões das agências. O artigo também identifica como esses canais estão disponíveis em seus sites, mostrando como esses canais são efetivamente utilizados nas consultas públicas realizadas via agências. Como resultados, a pesquisa mostra que há o chamado deficit democrático dos reguladores brasileiros e as leis e decretos de criação e regulamentação das agências reguladoras não têm previsão legal para controle social para todas as agências. Apesar de a internet ser uma
maneira poderosa para promover o controle democrático e social, nem todos os sites de agências reguladoras federais fornecem as informações necessárias para que a sociedade possa exercer seus direitos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Prof. Ricardo Teixeira Veiga | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Agências Reguladoras | pt_BR |
dc.subject | Controle | pt_BR |
dc.subject | Participação | pt_BR |
dc.subject | Sociedade. | pt_BR |
dc.title | As agências reguladoras federais e os canais de controle e participação da sociedade | pt_BR |
dc.type | Artigo de Periódico | pt_BR |
dc.description.localpub | Gestão e Sociedade | pt_BR |
dc.identifier.number | Belo Horizonte · volume 7 · número 18 · p. 303-325 - Setembro/Dezembro | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Artigo Publicado em Periódico (NPGA)
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