uma análise institucional no quadro regulatório do biodiesel no Brasil à luz da teoria dos custos de transação

Abstract

Os biocombustíveis estão cada vez mais se destacando no cenário internacional e neste contexto, insere-se o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) no Brasil que foi implantado para minimização das questões ambientais, econômicos e principalmente, a social. Esta pesquisa tem como embasamento teórico da Nova Economia Institucional e da Economia dos Custos de Transação (ECT). Este trabalho tem como objetivo compreender as respostas aos elementos ligados ao quadro regulatório do biodiesel no Brasil (concessão de subsídios tributários, selo combustível social e leilões), à luz das variáveis institucionais da ECT (atributos das transações e pressupostos comportamentais). Neste trabalho, adotam-se procedimentos descritivo, qualitativos e exploratórios, incluindo investigação documental e bibliográfica. A pesquisa apontou que o marco regulatório do biodiesel direcionou a sua estrutura e a comercialização, através de forte influência das pressões institucionais, por intermédio das leis, normas e regras, deliberadas pelo governo. Nas transações, foi possível identificar elementos do oportunismo, das incertezas, da freqüência, das transações e da racionalidade limita-da, que são suavizados pelo tipo de negociações regidas dentro do PNPB.