A criação de municípios e a formalização de regiões metropolitanas: os desafios da governança federativa

Abstract

trabalho visa analisar a atuação do governo federal em dois temas relacionados à governança federativa: (i) a criação de municípios e (ii) a criação de regiões metropolitanas. A questão é a qual lógica subjacente às decisões do governo federal nesse campo no pós-1988. Essas decisões têm impactado ou sido impactadas por políticas setoriais? As posições do governo federal nesse campo têm consistência técnica e política ao considerar a federação em seus polos coordenação central versus autonomia dos Estados e Municípios? A hipótese é que o governo federal tem demonstrado dificuldade de enfrentar o desafio da governança em nosso federalismo.