A sociedade de risco em ambiente globalizado: pobreza, desigualdade e insegurança na cidade de Guanambi – BA

Abstract

A globalização está mudando os contornos da lei, criando novas instituições legais globais e normas. A cooperação intergovernamental traz cada vez mais a julgamento alguns dos mais notórios criminosos internacionais. As políticas neoliberais aumentam a exclusão social que se reflete através do aumento da injustiça econômica, social, política e jurídica, gerando pessoas indefesas, pobres, marginais, que não contam com nenhum tipo de proteção do Estado. Isto propicia o aumento de processos penais, o Estado se faz presente apenas no caráter punitivo. Esta ação vitimiza não só o indivíduo, mas a própria dignidade humana, a democracia, o Estado de Direito, o Estado do Bem-Estar Social, enfim, a igualdade perante a lei. Este estudo tem por objetivo analisar a relação entre o poder e dominação verificando a influência da globalização no Direito Penal e seus reflexos na pobreza, desigualdade e equidade social. Para isto aborda-se a integração internacional através da globalização, a influência da globalização no Direito Penal, a influência da globalização na incidência criminal, a ciência da sociedade de risco, a sociedade de risco na contemporaneidade e a influência da sociedade de risco no Direito Penal.