A trajetória das ações de segurança alimentar e nutricional no Brasil: uma análise da atuação do Estado à luz da teoria de Poulantzas

Abstract

A Segurança alimentar e nutricional representa um direito de todo os brasileiros, sendo assegurando pela LOSAN n° 11.346/2006. O Brasil tem apresentado avanços na implementação de ações nessa área, principalmente na gestão do Partido dos Trabalhadores, com a consolidação de políticas de combate à pobreza. Essas ações resultaram no cumprimento das metas do Milênio e na saída do Brasil do Mapa da Fome, em 2014. Esses avanços na área social são inquestionáveis, entretanto quando se analisa a trajetória de ações de Segurança Alimentar e Nutricional nota-se uma baixa atuação nas ações de regulamentação do Mercado de Agrotóxicos e nas ações de Reforma Agrária. Nesse contexto, o objetivo deste estudo é analisar a atuação do Estado nas ações da Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito das contradições e lutas de classes, tendo como referência a visão de Poulantzas (1977) e de Osório (2014) a partir de uma leitura marxista. Para tanto, adotou-se como metodologia a revisão de literatura dos principais trabalhos nessa área de pesquisa, a análise da evolução do marco legal, da representação política da Frente Parlamentar da Agropecuária e da articulação das classes dominantes para intervir no Aparelho de Estado, com destaque ao Mercado de Agrotóxico e a Reforma Agrária. O estudo apontou que as contradições das ações nessa área são resultantes da própria lógica do modo de produção capitalista, tendo em vista que esses dois setores vão de encontro aos interesses das classes dominantes (grandes produtores, setores dos agronegócios, empresas de agrotóxicos). Desta forma, notam-se pressões das classes dominantes por meio da representação política – Frente Parlamentar da Agropecuária – para inviabilizar o processo de Reforma Agrária e flexibilizar o Mercado de Agrotóxico por meio de projetos de lei que visam reduzir a autonomia dos órgãos de regulação e modificar o atual o processo de Avaliação de Agrotóxicos.

The Food and Nutrition Security is a right of all Brazilians, and ensuring the LOSAN nº. 11.346/2006. Brazil has shown progress in implementing actions in this area, especially in the Party's management of workers with the consolidation of anti-poverty policies. These actions resulted in achieving the goals of the Millennium and in the output of Brazil's Hunger Map in 2014. These advances in the social area are unquestionable, however when analyzing the trajectory of Food Security and Nutrition Actions notes a low performance in regulatory actions Agrochemicals Market and the Agrarian Reform actions. In this context, the aim of this study is to analyze the state's role in the actions of Food and Nutrition Security in the context of the contradictions and class struggle, with reference to the vision of Poulantzas (1977) and Osório (2014) from a Marxist reading. Therefore, if adopted as methodology of the major works literature review in this area of research, the analysis of the evolution of the legal framework, the political representation of the Parliamentary Agricultural Front and the articulation of the ruling classes to intervene in the state apparatus, with highlight the Pesticides Market and Agrarian Reform. The study found that the contradictions of the actions in this area are the result of the logic of the capitalist mode of production, given that these two sectors go against the interests of the ruling classes (large producers, agribusiness sectors, pesticide companies). In this way, notice is pressure from the ruling classes through political representation - Parliamentary Front of Agriculture - to derail the process of agrarian reform and more flexible Pesticides Market through bills to reduce the autonomy of regulatory bodies and modify the current the Pesticide Assessment process.