Violência letal na cidade de Salvador-BA: uma análise da gestão das informações criminais produzidas pelo sistema de defesa social

Abstract

No Brasil, tem sido cada vez mais comum críticas às bases de dados criminais da segurança pública, considerando um padrão de precisão realista. Essas críticas são motivadas pela ausência de uniformidade das estatísticas criminais, em virtude de os Estados criarem regras próprias para a definição e classificação das mortes violentas intencionais, prejudicando a comparabilidade entre as Unidades da Federação. Este trabalho teve como objetivo avaliar a qualidade das informações produzidas pelos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Social da Bahia, com enfoque nas mortes violentas intencionais, ocorridas em Salvador, cujo recorte temporal foi o ano de 2014. A análise da qualidade dos dados de homicídios pode envolver inúmeros fatores e variáveis. Diante disso, como parte da estratégia de verificação e validação dos dados, analisou-se o método, o fluxo e as diferentes formas de registros desse fenômeno, para aferir o grau de validade e confiabilidade dos registros policiais, sob o ponto de vista dos processos de coleta, sistematização, classificação e divulgação das informações das mortes de interesse da segurança pública. A pesquisa foi desenvolvida em três fases que envolveram estratégias metodológicas distintas, possibilitando conhecer a estrutura e as práticas institucionais da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) na produção da estatística criminal. Os resultados alcançados permitiram estabelecer o grau de consistência das informações, tendo como parâmetro os critérios estabelecidos pelo Protocolo de Bogotá sobre a qualidade dos dados de homicídios da América Latina e Caribe, onde foi possível avaliar o percentual de alimentação dos microdados da vítima, do autor e das circunstâncias do fato, registrados nas principais bases de dados da SSP-BA. Além disso, o presente estudo permitiu conhecer a política de contagem das mortes violentas e as diferenças conceituais entre as estatísticas de morte violenta da Segurança Pública e do Ministério da Saúde. Por fim, descreveu-se o panorama das mortes violentas em Salvador, a partir da análise da dinâmica criminal e do perfil de vitimização.