Os comitês como agentes de gestão territorial da bacia hidrográfica: uma análise comparativa entre os comitês do Salitre e do Recôncavo Norte e Inhambupe

Abstract

A gestão de recursos hídricos nas últimas décadas, tem sido o tema de muitas discussões e publicações, algo que não é surpreendente partindo-se do pressuposto de que a água é parte de um sistema determinante para a vida humana. Seus múltiplos usos e a possibilidade de futura escassez constituem-se uma preocupação global. A partir da perspectiva de descentralização dessa gestão, caráter este, sinalizado pela Legislação Brasileira com a distribuição de competências nas esferas federal, estadual e municipal e o estabelecimento da bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão, torna-se bastante relevante uma análise dos aspectos que envolvem a gestão territorial das bacias hidrográficas na Bahia a partir da Criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Desta forma, a questão central desta pesquisa é analisar de que forma tem ocorrido a gestão territorial da bacia hidrográfica no Estado da Bahia a partir da criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas? Quem são os agentes responsáveis pela tomada de decisões, nos Comitês de Bacias Hidrográficas do Recôncavo Norte e Inhambupe e do Salitre? Quais as intencionalidades e estratégias prevalecem na tomada de decisões? Através de obras que versam sobre a temática, dos documentos normativos expedidos pelas agências reguladoras, análise das atas, questionários e entrevistas semiestruturadas, é possível analisar se existe de fato uma descentralização na gestão de recursos hídricos e em quais moldes ela ocorre. Dessa forma é possível perceber, a relação intrínseca entre descentralização e centralização e que o fato de ter existido um período de descentralização que marca a inserção do comitê de bacia hidrográfica como agente de gestão de recursos hídricos a partir de uma estrutura tripartite que reúne o poder público, usuários e sociedade civil não significa necessariamente que existe maior nível de participação nas decisões e que muitas vezes os comitês de bacias existem no sentido de legitimar algo que já está pré- estabelecido pelas agências reguladoras e pelo poder público na figura do Estado.

ABSTRACT The management of water resources in the past decades has been the subject of many discussions and publications, something that is not surprising with the assumption that water is part of a determinant for human life system. Its multiple uses and the possibility of future shortages constitute a global concern. From the perspective of this management decentralization, this character, signaled by the Brazilian legislation with the distribution of powers in the federal, state and municipal levels and the establishment of the watershed as a unit of planning and management, thus, it becomes quite important analyzing the features involving territorial watershed management Bahia from the creation of the Watershed Committees. Thus, the central question of this research is to analyze how has been the territorial river basin management in the state of Bahia since the creation of the Watershed Committees? Who are the agents responsible for making decisions in the Watershed Committees Reconcavo North and Inhambupe and Salitre? What are the intentions and strategies prevail in decision making? Through works that deal with the topic, the normative documents issued by regulatory agencies, analysis of the documents, questionnaires and semi-structured interviews, it is possible to examine if there is indeed a decentralization in the management of water resources and molds in which it occurs. Thus it is possible to realize the intrinsic relationship between decentralization and centralization, and the fact that there was a period of decentralization that marks the insertion of the river basin committee as water management agent from a tripartite structure that brings together the public power , users and civil society does not necessarily mean that there is a higher level of participation in decision making and often the basin committees exist in order to legitimize something that is already pre-established by regulatory agencies and by the public power in the State’s representation.