Desafios no reconhecimento dos monumentos negros do Brasil: a importância dos atores sociais nos processos de tombamento do patrimônio nacional

Abstract

A presente pesquisa analisa os fatores que condicionam a subrepresentatividade do patrimônio tombado pertencente às tradições culturais afrobrasileiras, que evidencia uma persistente desigualdade no conjunto patrimonial nacional. Partindo do referencial teórico proporcionado pelas políticas de reconhecimento, fica evidente a importância do patrimônio enquanto campo privilegiado para a reivindicação dos direitos dos diversos grupos sociais que compõem a sociedade brasileira. A inserção do reconhecimento nas agendas de reivindicações de direitos dos grupos culturais afrobrasileiros, principalmente das comunidades tradicionais de terreiros, tem desafiado o poder público a encontrar novas formas de identificar, selecionar, proteger e intervir em novas tipologias de sítios tombados. Contudo, o principal desafio reside no envolvimento das comunidades afrobrasileiras para que elas mesmas possam tornar-se proponentes de novos processos de tombamento e participantes efetivos na governança da política do patrimônio cultural nacional. Partindo de um estudo de caso do processo de tombamento da Casa de Oxumarê, esta pesquisa identifica e propõem medidas para promover o envolvimento destas comunidades na política patrimonial, buscando torna-la mais democrática e representativa da diversidade cultural do Brasil.

This research analyzes the factors that influence the sub-representation of tangible assets belonging to the Afro-Brazilian cultural tradition, bringing to light the persistent inequality in the Brazilian national heritage list. Based on the theoretical framework provided by the politics of recognition, becomes evident the importance of cultural heritage as a privileged field for the vindication of the rights of various social groups that constitute Brazilian society. The insertion of recognition on the agendas of political claims of Afro-Brazilian cultural groups, particularly of the traditional black religious communities, has challenged the government to find new ways to identify, select, protect and intervene in new types of listed sites. However, the main challenge lies in the involvement of Afro-Brazilian communities so that they themselves can become proponents of new nomination processes and effectively participate in the governance of the Brazilian cultural heritage policy. Departing from a case study of the listing process of the Afro-Bahian religious community, Casa de Oxumarê, this research identifies and proposes measures to promote the involvement of these communities on the heritage policy, seeking to make it more democratic and representative of the Brazilian cultural diversity.